O sindicato considera inaceitável que o Governo tenha anunciado a aprovação, em conselho de ministros, do diploma relativo ao novo modelo de recrutamento de professores, antes da conclusão da negociação.
Optar pela suspensão do processo ou da pena não é virar as costas ao crime nem abdicar de punir. É aceitar que a justiça tem de ser proporcional, reservando a prisão para a criminalidade grave, onde ela é realmente necessária.
Só a Start Campus, em Sines, pesará o equivalente a 20% da eletricidade gasta hoje no país quando estiver a funcionar a todo o vapor. Apesar da filtragem maior dos projetos, há ainda vários na calha. Sem atenção ao ritmo de licenciamento de novos centros, e sem mais geração de energia renovável, o boom tornará os preços mais altos para todos.
A ausência de condições de trabalho dignas aliada à falta de salvaguarda da saúde ocupacional continuará, se nada mudar, a comprometer a eficiência de todo o sistema judicial.
Cinco membros do Grande Oriente Lusitano contestaram a expulsão nos tribunais comuns e obtiveram uma primeira vitória no Tribunal da Relação de Lisboa.
No início do vídeo, o líder do Chega afirma que "o país está um caos" e que, sendo uma sexta-feira, pretende mostrar "o que está a acontecer no Parlamento". Coloca então a questão de se saber "quem está a trabalhar no Parlamento" nesse dia à tarde.
Não há inteligência artificial responsável sem pessoas eticamente competentes. E quanto maior o risco ético, maior a exigibilidade de competência ética.
Advogada explica que ausência de documentos pode levar a conflitos. “Conversas verbais não chegam”, adverte Mafalda Coimbra.
Rita Matias e Madalena Cordeiro foram à Faculdade de Letras de Lisboa a 18 de março. Após ter-lhes sido dito que o diretor da faculdade não iria recebê-las, decidiram forçar o encontro e apresentaram a agentes da PSP o "Cartão de Deputado - Livre-Trânsito".
São definidos os deveres de quem presta serviços de criptoativos, incluindo formação de trabalhadores, ainda que a lei seja pouco específica neste âmbito.
Quando o Estado, uma autarquia ou outra entidade pública celebra um contrato, entrega a exploração de um serviço ou manda executar uma obra, pode assumir encargos durante vários anos.
A Prestação Social Única vai ser discutida na especialidade na quarta-feira, dia 24. Vários partidos têm apresentado propostas de alteração, com o Chega a ameaçar votar contra uma proposta que não condicione as condições de atribuição do apoio a imigrantes sem descontos.
Nos processos de criminalidade económica, corrupção ou branqueamento de capitais estas investigações exigem análise documental extensíssima, perícias técnicas, cooperação com autoridades estrangeiras, e podem justificadamente prolongar-se por vários anos. Transformar os prazos de inquérito em prazos peremptórios significaria arquivar por imperativo legal milhares de inquéritos. As consequências seriam graves e irreversíveis.
Juiz considerou que Park Sung-jae abandonou a sua responsabilidade de defender a Constituição e as leis do país ao ter participado na investida autoritária do presidente sul-coreano.
Da promessa tecnológica à responsabilidade jurídica.
Os partidos políticos não são associações privadas vulgares. Têm natureza, função e fins constitucionais, pois, selecionam candidatos, formam elites dirigentes, integram governos, compõem parlamentos, autarquias, empresas públicas, gabinetes, procedem a nomeações de cargos políticos e altos cargos públicos e definem ou influenciam políticas públicas.
