Transpor a Lei de Daphne agora aprovada na UE é a melhor celebração possível do 25 de Abril.
Contrariamente ao que se pensa no estrangeiro, a venda e o consumo de haxixe, erva e derivados, que há décadas atraem fumadores de canábis de todo o mundo aos Países Baixos, não é legal.
A sua newsletter de quarta-feira.
O diploma defendia que não é o número de doses na posse de um consumidor que deve ditar se se trata de um crime ou não. Após críticas por parte da PJ, admite que "o critério das 10 doses mantém-se como indício".
A descriminalização de drogas sintéticas vai estar na terça-feira em debate no parlamento, através de iniciativas legislativas do PS e do PSD, que visam equiparar as novas substâncias psicoativas às drogas clássicas, permitindo a posse de pequenas quantidades para consumo.
Anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Lee Hsien Loong, que frisou que não será alterada a definição de casamento.
Na Colômbia o aborto deixou de ser considerado crime se for realizado até às 24 semanas de gestação. Muitos grupos feministas celebraram esta vitória nas ruas.
Rui Rio não veio a Lisboa para debater com Rui Tavares e a RTP não deu condições para o líder do Livre ir debater ao Porto. Numa discussão à distância, Rio investiu pouco. Tavares aproveitou o tempo de antena para apresentar propostas.
O parlamento do Butão aprovou, na semana passada, um projeto de lei para "descriminalizar as relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo".
Estudo destaca "a conexão entre o uso de álcool e tabaco e o consumo de substâncias psicoativas, como canábis, opiáceos e cocaína, por adolescentes e jovens".
Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias considerou que o projeto-lei do Chega "não preenche os requisitos do ponto de vista constitucional". Deputado bloquista justificou o voto contra do partido.
Falha foi detetada pelo Conselho Superior de Magistratura, quando analisou o projeto de lei que incluía a implementação da castração química para pedófilos.
Juiz declarou a lei que interdita o consumo de marijuana em casa "anti-constitucinal e por consequência nula".
O Canadá será o segundo país do mundo, após o Uruguai, a legalizar o consumo e o cultivo de cannabis a partir do próximo dia 17 de Outubro.
Chaterine Healy recebeu o título de dama da Ordem de Mérito da Nova Zelândia pelo seu trabalho para descriminalizar a indústria da prostituição e pela sua defesa dos direitos das trabalhadoras sexuais.
Os projectos de lei do PAN, BE, PS e PEV estão a ser debatidos no Parlamento - e o desfecho do resultado da votação da eutanásia ainda é uma incógnita.
