O presidente do Chega enfatizou que já tinha dito na reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que era preciso "avançar rápido" nesta matéria.
O juiz que, em dezembro de 2024, rejeitou uma providência cautelar para travar um empreendimento imobiliário junto à praia de Carcavelos já foi jurista da autarquia de Cascais e, nesta qualidade, teve contacto com o processo camarário. Porém, isto não foi motivo para o afastar do caso.
Entre os fatores que contribuem para o agravamento da pendência processual deste tribunal destacam-se a falta crónica de juízes, a atribuição de competências únicas, e a concentração de recursos oriundos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Medidas precipitadas, mal sustentadas e insuficientemente debatidas com os operadores da justiça tendem a ter resultados catastróficos, contribuindo para a entropia do sistema e, pior, para a erosão da imagem pública da justiça e de quem nela trabalha.
É possível ter instituição "em poucos meses" e tal pode acelerar a resolução dos casos e aliviar a pressão atual sobre os tribunais, aponta membro do Conselho Superior de Magistratura.
Não conseguimos perceber como vão ser resolvidos os atrasos de que se fala, mas ficámos todos muito mais tranquilos ao saber que um destes dias, ou meses (não se sabe bem quando), o consenso e a paz serão alcançados.
A questão dos megaprocessos e da criminalidade financeira, da demora na sua resolução e na descrença na justiça que essa demora provoca junto da comunidade é outro assunto inevitável e que surge de tempos a tempos. E, também nesta matéria, se têm avançado inúmeras soluções aptas a pelo menos diminuir essas demoras.
O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses aponta que os dados de um estudo são preocupantes.
A mulher de um ex-presidente passou a trabalhar no Porto, seguindo o marido. E há adjuntas e secretárias de juízes do Supremo Administrativo a trabalhar de casa há anos, raramente metendo os pés no escritório.
ASJP defende a publicação obrigatória, em formato eletrónico e acessível ao público, de todas as sentenças, acórdãos e outras decisões finais proferidos em tribunais de primeira instância e nos tribunais de recurso.
Dados do relatório anual do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais revelam que apenas dois pedidos foram pagos. Dotação orçamental é insuficiente para cumprir os pagamentos.
As consultas de medicina são necessariamente realizadas antes do início da prestação de trabalho e anualmente ou de dois em dois anos, dependendo da idade do trabalhador e do exercício ou não de actividades de risco.
O nº 4 da Lei nº 2/2008, de 14/1 consagra a possibilidade de, sob proposta fundamentada dos respetivos Conselhos Superiores, o Governo reduzir, por decreto-lei, a duração da formação dos magistrados.
Em 2010, Ricardo Rodrigues levou os gravadores de dois jornalistas. No passado sábado, foi confrontado na noite de Ponta Delgada.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) conta com novos membros. O ex-deputado Ricardo Rodrigues está entre os nomeados.
O presidente da câmara de Vila Franca do Campo foi eleito sem oposição, por indicação do grupo parlamentar socialista, para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)
