Sábado – Pense por si

Margarida Reis
Margarida Reis Secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
23 de maio de 2025 às 07:00

Justiça Administrativa e Fiscal: crónica de um desastre anunciado

Entre os fatores que contribuem para o agravamento da pendência processual deste tribunal destacam-se a falta crónica de juízes, a atribuição de competências únicas, e a concentração de recursos oriundos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

A ineficiência dos tribunais administrativos e fiscais em Portugal tornou-se um dos temas recorrentes sempre que se debate o estado da justiça no país. Apesar da evolução positiva registada nos últimos anos, resultado do esforço dos profissionais que ali trabalham, persistem problemas estruturais cuja resolução continua por concretizar. 

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