Enquanto uma investigação criminal precisa do segredo para recolher provas sem sobressaltos, as audições no Parlamento são feitas à vista de todos e transmitidas em direto. Esta transparência é saudável para a democracia, mas exige aos deputados um cuidado redobrado para que o julgamento na praça pública não atropele o princípio sagrado de que todos são inocentes até prova em contrário.
Numa resposta enviada a um requerimento do Bloco de Esquerda.
Estão atualmente proibidas de aceder a recintos desportivos cerca de 430 pessoas.
Antiga procuragora-geral dos EUA devia ter sido ouvida esta terça-feira sobre o caso Epstein mas, ao alegar que foi demitida do cargo, decidiu faltar à audiência. Pam Bondi poderá agora enfrentar acusações de crime de desobediência ao Congresso.
Ao desrespeitar a medida de interdição aplicada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, o adepto incorreu no crime de desobediência, punível com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
Lar de Garvão, palco de um homicídio e agressões este domingo, também estava ilegal. O proprietário, vereador noutro município, renunciou ao cargo.
Perto das eleições, a CNE recebe centenas de queixas de partidos por irregularidades, com a publicidade institucional no topo. A CDU e a AD já foram punidos, o PS é o mais queixoso.
Foram identificados como ocupantes "cerca de 30 adultos e 14 crianças/jovens".
Vai existir "um inquérito para se perceber" o que aconteceu no domingo junto ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Cerca de 50 ativistas climáticos manifestaram-se junto ao aeroporto de Lisboa num protesto para criar "disrupção da hora de pico dos voos".
PSP foi obrigada a intervir e acabou a deter três pessoas, entre elas o líder do Ergue-te e o líder do grupo 1143, Mário Machado. Elementos da extrema-direita queriam manter manifestação onde iam assar um porco e que foi proibida pela PSP e acabaram envolvidos em confrontos com as autoridades e elementos antifascistas.
Os Grupos Vanguard e Amorim Luxury querem atravessar um condomínio fechado para terem acesso mais rápido à praia do Pego. O presidente comunista António Mendes interveio em defesa destes investidores.
As estudantes querem converter as multas em trabalho comunitário em associações do movimento social.
Sob a capa de uma diretiva europeia, Sánchez, com correligionários e a sua própria mulher sob investigação, tem procurado meter o nariz no pluralismo dos meios de comunicação social. Por cá, também conhecemos há muito esse tipo de pressões sobre os jornalistas.
No rescaldo das resistências do poder judicial, o poder legislativo (aqui como sucedâneo de poder político) ripostou: alterou-se o regime legal. E quando antes era obrigatória a suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito, passou-se a prever a mera possibilidade.
"As manifestações de hoje protegem os direitos de amanhã", frisa Inês Subtil, coordenadora de investigação da Amnistia Internacional Portugal.
