Aceleração na entrada de receita tributária é explicada sobretudo pelo facto de as empresas terem entregado o IRC mais cedo do que em 2024.
Os trabalhadores que desejarem comprar dias de descanso suplementares não serão penalizados no subsídio de refeição, de férias ou de Natal.
O executivo estima em mais de 370 mil o número de imigrantes com documentação atrasada. Esses documentos têm sido validados por decisões administrativas, que amplia o prazo limite, mas muitos imigrantes têm tido problemas junto das autoridades de outros países.
Se durante muitos anos os eleitores valorizaram a segurança acima de qualquer outra virtude política, o novo espírito do capitalismo, potenciado pelas redes sociais e as novas economias é profundamente individualista, empreendedor e ágil. Quem não quer a mudança quer estagnar.
"Todos os trabalhadores por conta de outrem, quer seja sejam funcionários do privado ou públicos, podem ter acesso a estas licenças", explica à SÁBADO Marta Esteves, advogada e consultora de Direitos Parentais.
Este impedimento/limitação de direitos que decorre do Estatuto institucional dos juízes e das juízas (há outros/as, mas isso não interessa para o que agora está em causa), não existe relativamente a outros titulares de Órgãos de Soberania.
Os estudos europeus que medem o impacto dos imigrantes nas contas públicas no longo prazo mostram que este pode ser positivo ou negativo, mas que será sempre pequeno. Estimativas, que escasseiam em Portugal, são difíceis de fazer.
Newsletter de quinta-feira, dia 22 de janeiro
O crescimento económico é de onde vem o dinheiro para abrir um pouco os cordões do erário público e manter um excedente orçamental modesto. Miranda Sarmento confirma estratégia política da AD: Estado dos serviços públicos, carga fiscal alta e execução das verbas do PRR não permitem excedentes muito altos.
Agravamento do saldo abrandou no final do primeiro semestre, segundo a Direção-Geral do Orçamento. Receitas fiscais seguem em queda, influenciada pelo regime de ativos por impostos diferidos e adiamento de prazos no IRC.
Mantem-se a discriminação pela idade através da determinação de limite arbitrário até ao qual se tem acesso ao benefício fiscal. Isto cria situações de injustiça e compromete a progressividade do imposto.
"Caíram as duas linhas vermelhas que tínhamos", disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira.
O que significa um excedente orçamental, de onde veio este excedente, que tipo de pressão traz ao novo governo minoritário da AD - e qual era a intenção de Luís Montenegro para as finanças públicas antes das eleições.
Em conversa, Sandra Soares, CEO do Grupo Brain Power, abordou o clima de incerteza que se gera à volta da carreira dos trabalhadores a recibos verdes em Portugal e apresentou o modelo que lhes dá mais estabilidade, mais direitos e mais garantias, com vantagens também para as empresas.
A taxa de desemprego geral aumentou para 6,5%, em 2023, sendo mais alta entre as mulheres, cerca de 6,9%, e especialmente mais elevada entre as jovens com menos de 25 anos, cerca de 19,8%.
Ainda falta o formulário que dá acesso ao "prémio salarial" e que, segundo um fiscalista, será feito "para não funcionar".
