Gouveia e Melo e Rui Rio querem presidencializar o regime à sua maneira muito própria.
A situação em Itália serve como um alerta para todos nós e reforça a necessidade de uma vigilância constante e de uma ação concertada para proteger a independência judicial, não só em Portugal, mas em toda a Europa.
Numa era em que se debate cada vez mais a utilização da inteligência artificial na justiça, é pertinente questionar a eficácia e a sensatez do atual sistema de fiscalização diária da distribuição de processos judiciais em Portugal.
São muitas e bem desprestigiantes, as condenações sofridas pelo Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violação de vários desses direitos inscritos na supra aludida Declaração Universal de 1948.
Suscitam-se sérias inquietações quanto à segurança e confiabilidade dos dados armazenados nos sistemas informáticos da justiça. Estas preocupações advêm do facto de a gestão destes sistemas estar atribuída a uma entidade externa ao sistema judicial.
Vai ser preciso "cortar a direito" em muitas matérias e não sei se haverá coragem política para o fazer. E para além da ética e da moral, vai realmente ser preciso ter também uma forte coragem física, pois os ataques dos poderes instalados, que têm quase tudo a seu favor, e muito especialmente a força da inércia, vão ser ferozes.
Nos 50 anos do 25 de Abril não deixa de ser curioso que pouco os incomode o facto de haver grávidas que não são atendidas nas urgências ou jovens que não conseguem arrendar ou comprar casa.
Este relatório deve ser lido atentamente para evitar determinados sobressaltos que muito se comparam com aqueles que ocorreram em países como a Hungria e a Polónia.
Segundo o presidente do SFJ, António Marçal, na reunião de esta terça-feira no MJ ficaram estabelecidas as matérias a incluir no âmbito dessa revisão, como o paradigma da carreira, a criação de condições para atrair novos quadros, a revisão da tabela salarial, mas também questões funcionais, como as competências próprias da profissão.
A ministra salientou que o "processo está em curso", que o Ministério da Justiça já está a trabalhar com os conselhos superiores de magistratura e que já há "local para instalar o suporte".
A autonomia do MP é um princípio fundamental da organização do nosso sistema judiciário e é assegurada por um estatuto que garante aos seus magistrados liberdade de consciência e de ação, protegendo-os contra a interferência de quaisquer poderes.
Sócrates tem a nata do seu lado a disparar contra o poder legal e constitucional de investigar o poder político. Mas, sobretudo, também ganhou a cumplicidade de quem não exige sequer saber porque é que passados dez anos ainda não foi julgado.
A maioria dos críticos desconhece o que é o SMMP, o que representa e o seu rico passado histórico. Nas palavras do Conselheiro Bernardo Colaço, o SMMP tem sido ao longo da história "o motor histórico da dignificação" do Ministério Público.
O advogado Rui Gomes da Silva, o ex-ministro António Bagão Félix e a médica Isabel Galriça Neto estão entre os signatários.
Se possível, existindo fugas de informação sobre o processo, desfocar a atenção nos factos que constituem o crime e evidenciar as violações do segredo de justiça.
Costa fica como um antigo ministro da Justiça impecável, mas como um primeiro-ministro que não conseguiu controlar o seu tempo de saída. Deveria estar a sair agora, em glória, depois de dois mandatos, eventualmente a caminho de um cargo europeu. Não com a amargura de ter sido quase demitido por “um comunicado do gabinete de imprensa da PGR”.
