Sábado – Pense por si

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Sandra Xavier

Uma noite no restaurante que se recusou a fechar

No Lapo, Bairro Alto, a noite de ontem foi igual às outras, apesar do decreto de confinamento obrigatório para a população. Donos prometem lutar até às últimas consequências para poderem trabalhar e servir refeições.

Carlos Rodrigues Lima

Tribunal diz que confinamento obrigatório por decreto é ilegal

Tribunal de Sintra apontou uma falha na legislação sobre o estado de emergência: o governo tem usado a figura do decreto regulamentar, mas juíza diz que só um ato legislativo (lei ou decreto-lei) pode restringir direitos fundamentais

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