Nos últimos oito anos, o gigante acumulou mais de 1,6 mil milhões de euros em disputas judiciais com o erário público. O montante pode subir. Muito está por decidir.
Mesmo depois de, em julho do ano passado, o Tribunal Constitucional ter fechado a porta dos recursos da contra uma multa de 40 milhões de euros, a empresa continuou a litigar. Este mês perdeu o último recurso em que pediu a prescrição, mas será o fim da linha?
António Vitorino esteve ligado a mais de uma dúzia de empresas, abriu portas entre o poder político e o económico e já foi visado em várias polémicas.
Os dois tinham uma "relação próxima" e ainda antes de Mexia chegar aos controlos da EDP já tinham "firmado um pacto" de favorecimento, acusa o MP.
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Segundo o MP, o antigo ministro da Economia pediu à Universidade de Columbia que mentisse por si por estar a ser vítima de perseguição política por parte da "direita política e os seus amigos na imprensa".
Os advogados dizem que o Ministério Público conduziu uma "investigação não isenta" e deduziu uma "acusação frágil e sem fundamento" contra os arguidos.
"Não precisei nem preciso da ajuda de ninguém para ensinar em sete universidades estrangeiras", afirmou o antigo ministro da Economia.
Antigos dirigentes da EDP foram acusados de dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político.
A procuradora-geral regional de Lisboa ordenou que uma investigação à conduta do magistrado do DCIAP Carlos Casimiro fosse reaberta porque o responsável pelo inquérito junto do Tribunal da Relação não fez as diligências necessárias para descobrir a verdade antes de encerrar o caso.
Os arguidos defendiam o "efeito à distância da nulidade de prova assente nos emails" que o Supremo Tribunal de Justiça considerou proibidos em outubro de 2023.
Os procuradores encarregues de investigar o alegado caso de corrupção por trás da construção da barragem conseguiram uma prorrogação de 120 dias.
Advogados de António Mexia e João Manso Neto apresentaram uma queixa-crime contra o procurador Carlos Casimiro, acusando-o de mentir em dois despachos para evitar a aplicação de uma decisão do Supremo, que o impedia de usar emails apreendidos em 2017.
Defesa de António Mexia e de Manso Neto quer que processo seja expurgado de provas e atos judiciais relacionados com os emails mandados destruir pelo juiz, por serem prova proibida. Os advogados suspeitam que o MP tem um plano para contornar a decisão do magistrado.
Procuradores estão a rever que provas devem apresentar na acusação do caso EDP/CMEC. PGR concedeu extensão do prazo até ao final do verão.
Mais de uma dezena de recursos e reclamações, algumas no limite do prazo com multa, e duas mesmo depois de o Tribunal Constitucional já ter dado a palavra final. Como um gigante com advogados caros explora o sistema legal para tentar a prescrição de uma multa de 40 milhões de euros, por práticas que lesaram os consumidores.
