Já foram aprovadas 163 iniciativas. Último dia de votação final global é na quinta-feira.
Propinas vão continuar congeladas nos 697 euros.
O Governo pretendia descongelar o valor das propinas a partir do próximo ano, com um aumento para 710 euros do valor máximo para as licenciaturas.
Pedro Pinto fez o anúncio num pedido de esclarecimento a uma intervenção do deputado socialista Carlos Pereira, que interveio sobre a proposta do PS para converter o fim do desconto no ISP na redução do IVA num conjunto de bens alimentares essenciais.
Subida será feita metade em 2026 e a outra metade em 2027.
Proposta do Livre pretendia que o valor do subsídio de refeição subisse dos atuais seis euros por dia para 11 euros em 2026.
O pagamento está dependente de vários objetivos e poderá ser contestado judicialmente.
A decisão não é inédita - em Espanha, o sistema de saúde também cobre esta despesa -, mas recebeu críticas.
Alterações foram aprovadas pelo PSD/CDS, Chega e IL.
PSD e CDS aceitam agora uma reformulação apresentada pelo Chega, segundo a qual perde a nacionalidade quem a obtiver por meios manifestamente fraudulentos.
Se esta mudança se confirmar na terça-feira, em votação final global, a nova lei vai referir que a obtenção da nacionalidade requer residência legal "no território português há pelo menos sete anos, no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa e de cidadãos de Estados-membros da União Europeia (EU), ou dez anos, no caso de nacionais de outros países".
Os deputados socialistas confrontaram Joaquim Miranda Sarmento com o atraso no pagamento do prémio e insistiram que a medida é legalmente cumulável com o IRS Jovem.
Há 16 dias o governo americano está parado por discordâncias na política de saúde. Saiba quais as áreas afetadas e quem pode beneficiar com o impasse.
Lecornu foi alvo de uma moção de censura apresentada pelo La France Insoumise e outra apresentada pelo partido de Marine Le Pen.
Em menos de um ano, a Comissão foi alvo de três moções de censura.
Aprovação contou com os votos do PSD, CDS, IL e Chega. O PS votou contra.
