"Decidi entrar na política executiva pelo meu pé e terei a oportunidade de sair também pelo meu pé, apesar de algumas rasteiras que fracassaram, mas que me deixaram marcas", referiu.
André Ventura disse que a proposta do seu partido é que o parlamento possa, "com uma votação de dois terços", decidir pela "suspensão ou cancelamento do mandato" de um titular de cargo político.
Antigos dirigentes da EDP foram acusados de dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político.
Em causa podem estar eventuais crimes de participação económica em negócio e de abuso de poderes, por titular de cargo político, bem como de usurpação de funções.
O Ministério Público não tem qualquer obrigação de acusar e muito menos de “obter condenações”. António Costa é, para todos os efeitos, um cidadão igual aos outros e não pode ser beneficiado nem prejudicado pelo cargo político que ocupa. Censurável seria o MP hesitar em iniciar um inquérito por medo das consequências políticas que daí poderiam advir
Em causa estão crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
O autarca, que vai falar na Fundação Marquês de Pombal, já cumpriu pena por fraude fiscal e branqueamento de capitais e está acusado pelo Ministério Público de prevariação de cargo político.
A proibição de cargo político a título de pena acessória só é possivel afinal desde março do ano passado. Até aqui a lei apenas previa a proibição de cargo público como pena acessória. Nuno Moita foi condenado em primeira instância a pena suspensa por participação económica em negócio, quando exercicia um cargo público.
António Costa anunciou que vai falar com o Presidente da República para criar "um mecanismo" que permita escrutinar quem vai ser nomeado para um cargo político.
Isaltino Morais, a ex-presidente do município de Odivelas Susana Amador e o ex-autarca de Mafra Ministro dos Santos foram acusados pelo Ministério Público do crime de prevaricação de titular de cargo político, punível com pena de prisão entre dois e oito anos.
Juíza decidiu pronunciar Moita Flores pela prática, em coautoria, de três crimes de prevaricação de titular de cargo político, além de dois crimes de participação económica em negócio.
O vice-almirante afastou ainda a vontade de assumir um cargo político depois de terminar a sua missão na coordenação da task-force.
Conceição Cabrita, que renunciou ao mandato autárquico com "efeitos imediatos", é suspeita de "um crime de corrupção passiva de titular de cargo político" e de "um crime de prevaricação de titular de cargo político", segundo o juiz presidente, que a proibiu de "permanecer nas instalações e de contactar os serviços da Câmara de Vila Real de Santo António", como medida de coação.
Conceição Cabrita é suspeita de "um crime de corrupção passiva de titular de cargo político" e de "um crime de prevaricação de titular de cargo político".
Quatro pessoas foram detidas sob suspeita de atuação ilícita de titular de cargo político, que beneficiou da colaboração de funcionários, bem como outros intervenientes, na intermediação de um negócio.
José Sócrates, de 63 anos, pode tornar-se no primeiro ex-chefe de Governo português a ser julgado por corrupção passiva de titular de cargo político e outros crimes, após o Ministério Público o ter acusado de 31 ilícitos.
