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Gestão Arbitrária no Ministério Público: Um Perigo para o Estado de Direito

A estabilidade dos magistrados do Ministério Público é uma garantia constitucional que protege a autonomia interna da instituição e, acima de tudo, a democracia. Qualquer tentativa de esvaziar esta garantia, permitindo movimentações arbitrárias sob pretextos gestionários, representa um grave risco para a independência da justiça e para o Estado de Direito.

Lusa

Professores já fizeram mais de 60 mil horas extraordinárias este ano

"Em média, um em cada dois docentes teve uma hora extraordinária adicionada ao seu horário de trabalho", revelou o secretário-geral da Fenprof, baseando-se no levantamento feito em 203 agrupamentos de escolas de todo o País, que representam 25,1% da totalidade de estabelecimentos de ensino.

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