O presidente ucraniano está a enfrentar uma onda de contestação devido à nova lei anticorrupção, que levou à primeira grande manifestação contra o governo em mais de três anos de guerra. Saiba o que está em causa.
Partidos ainda não decidiram sobre se os deputados candidatos às autárquicas vão integrar as listas das legislativas antecipadas. João Paulo Batalha, consultor de políticas anticorrupção, acredita que a situação revela "falta de massa crítica e enraizamento social e territorial dos partidos".
"As razões são diversas, mas prendem-se essencialmente com a necessidade de termos uma candidatura que represente o espaço da Direita anticorrupção e anti-imigração", refere o líder do Chega numa carta aos deputados.
A grande lição aqui é a de que não se conhece nenhum exemplo de sucesso de uma agência anticorrupção sem o apoio público, sobretudo da população, mais do que do governo.
Apenas uma única proposta de lei foi apresentada, que se insira no âmbito dos objetivos definidos na Agenda Anticorrupção.
À semelhança da pomposa Estratégia Nacional Anticorrupção do Governo anterior, o pacote deste Governo não só está vazio como também poderá ter o fundo roto.
As medidas anticorrupção anunciadas pelo Governo são o terceiro pacote nesta área em cinco anos. Não há avaliação do que foi feito.
A Agenda começa com o habitual pecado original das políticas públicas anticorrupção, não começar pelo princípio. Ou seja, pela realização de um diagnóstico rigoroso, amplo e profundo do fenómeno.
Ministra da Justiça reconheceu a necessidade de rever o sistema de custas judiciais.
Em declarações à agência Lusa, João Paulo Batalha referiu que aquilo que foi aprovado em Conselho de Ministros "não é exatamente um pacote anticorrupção", mas antes "um novo embrulho", porque o pacote de medidas "já estava no programa do Governo".
O Governo, que ainda vai disponibilizar o programa, elaborou o pacote juntamente com os restantes partidos com assento parlamentar e mais de 30 entidades.
O programa do Governo apresentado na semana passada propõe o alargamento das normas anticorrupção aos partidos políticos e a criminalização do enriquecimento ilícito, defendendo uma "agenda ambiciosa, célere e idealmente consensual" para o combate à corrupção.
Utilizar as velhas formas e suspeitas do costume - políticas-pipoca, leis livrescas, entidades de papel, lideranças moles e "apolíticas" - tem tudo para dar errado ou ficar muito aquém da sua retórica e seus objetivos.
Parece não haver escândalo político corruptivo ou sucessão deles com gravidade suficiente para despertar consciências e vontades políticas a favor de uma agenda global sobre os domínios TIBA (Transparência, Integridade, Boa gestão e liderança e Anticorrupção).
As políticas nem devem ser, per se, políticas. Elas são pessoas. O centro, fundamento, contexto e finalidade das políticas são as pessoas.
A Portugal falta tudo o que há muito sabíamos. O Mecanismo Nacional Anticorrupção é pouco mais do que uma treta; a Entidade para a Transparência está criada no papel mas paralisada; a Estratégia Nacional Anticorrupção não tem um plano de ação nem de avaliação
