O Presidente comentou que, "no domínio da justiça, há áreas onde a justiça é muito mais rápida", apontando a título de exemplo a justiça civil e "a justiça criminal sem grande envergadura".
Será que existe respeito pelas mulheres quando, perante a evidente falência do sistema judiciário no seu todo - logo, também do sistema judicial - em proteger a vida e a integridade física e mental das vítimas de violência em ambiente familiar (maioritariamente mulheres e crianças) e das vítimas de violência de género, nada se faz para alterar essa situação?
A "casa" não é apenas a casa e o nosso núcleo familiar, mas sim algo bem mais amplo.
E uma recolha solidária de baldes para... o tribunal
A violência contra mulheres e raparigas continua a ser uma das mais graves e disseminadas violações dos direitos humanos a nível global.
Amadeu Guerra foi claro no que toca ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP): "Prioridade ao encerramento dos inquéritos mais antigos".
A polícia "tudo faz para que as pessoas vivam em liberdade e em segurança", frisou Luís Carrilho no final da cerimónia de abertura do ano judicial.
Amadeu Guerra sublinhou, na abertura do ano judicial, que "o maior constrangimento com que se depara a administração da justiça é, neste momento, a carência de oficiais de justiça e a falta de motivação destes".
Na prática, um juiz e um procurador que iniciam uma acumulação de serviço ao mesmo tempo, são pagos com cerca de 2 anos de diferença.
Seguimos o ritmo intenso de Fernando Alexandre para lidar com a crise da falta de professores e não só - de reuniões sobre diplomas futuros do megaministério a um almoço à mesa de trabalho, passando por um evento de diplomacia com a máquina da Educação. O ministro conta que foi buscar 300 professores destacados noutras funções, sinaliza mudanças na carreira docente - e nos telemóveis nas escolas.
A procuradora-geral tornou-se um caso sério de incapacidade e de ausência de escrutínio democrático que só será resolvido em outubro quando acaba o seu mandato. Mas cada dia que passa no Palácio de Palmela é um dia a mais que lá está.
Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que, desde o início do ano, os protestos no setor já adiaram mais de 100 mil diligências e deixaram por cumprir mais de cinco milhões de atos processuais.
No entanto, reconheceu, a "colisão de direitos" que resulta de algumas medidas propostas pelo Governo no seu pacote de habitação, "não é um problema com solução fácil"
Não é que a corrupção não seja um cancro que mina as energias do país. É mesmo. E tem de ser combatida. Mas com actos e não com propaganda.
Paulo Lona indica o que esperar do ano de 2023 em face dos discursos proferidos na cerimónia.
Os funcionários de justiça, os guardas prisionais e os funcionários do Instituto dos Registos e Notariado marcaram a abertura do ano com protestos e greves que prometem prosseguir.
