O PAN apresentou dois projetos de lei, que foram aprovados em votação final global com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP. A IL votou contra o diploma que regula a utilização de dispositivos de contenção e treino e absteve-se quanto ao acorrentamento e alojamento em varandas.
Proposta do Governo de alteração à lei do arrendamento foi aprovada na generalidade devido à abstenção do Chega. Depois do pacote gerar contestação e manifestações no Porto e em Lisboa, o partido anuncia um novo conjunto de medidas.
Voto Sem Fronteiras procura combater a abstenção entre os brasileiros no estrangeiro, ajudando a ultrapassar os custos e as distâncias que separam os brasileiros dos locais de voto.
Líder do PS explicou que optou pela abstenção porque a oposição é ao Governo e não ao país.
Diploma foi aprovado com unanimidade. Requerimentos do Chega, do PCP e do Livre foram rejeitado com os votos contra do PSD, CDS-PP e IL, e com a abstenção do PS.
Na opinião de Alessandro Candeas, a baixa participação em Lisboa pode dever-se ao facto de as eleições terem ocorrido num dia colado a um feriado, em Portugal.
Aprovação foi conseguida devido à abstenção do Chega.
E ainda a abstenção do PCP face ao terrorismo, a nova vida de Miguel Arruda e os cotas a mostrarem como se faz
Chega, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP votaram contra a proposta.
Durante o período de votações, o projeto de resolução do PSD e do CDS sobre o tema foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei do Chega contou com a abstenção do PSD, CDS, IL, Livre e PCP e a resolução apresentada por JPP teve apenas a abstenção do Chega.
A iniciativa legislativa da IL, que alterava o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mereceu os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP, a abstenção do PS e a favor das restantes bancadas.
A proposta foi discutida na reunião extraordinária de hoje e aprovada com o voto contra do BE, a abstenção do PCP e do Livre e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PSD, CDS-PP, IL e PS).
Para serem aprovados, os dois diplomas precisam do voto favorável de 116 deputados: ou seja, além dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, ou o Chega ou o PS terão de votar a favor, não sendo suficiente a abstenção.
O requerimento do PS foi aprovado pela comissão, com a abstenção do PSD e do Chega, e perante críticas do deputado social-democrata Paulo Neves, que acusou o PS de partidarizar este tema.
Medida foi aprovada com os votos contra do PS, a abstenção do Chega e do Livre e os votos a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP.
De acordo com os dados da SGMAI, estavam inscritos nesta segunda volta, que decorreu maioritariamente no domingo passado, 11.039.672 eleitores e votaram 5.519.808 pessoas.
