O empresário viu aprovado o pedido de exoneração do passivo restante, permitindo-lhe beneficiar de um "perdão" da dívida de nove milhões de euros que a banca e outros credores tentavam cobrar.
Em 2014, Manuel Godinho foi condenado no Tribunal de Aveiro a 17 anos e meio de prisão por 49 crimes.
O antigo presidente da REN e secretário de Estado foi condenado em 2014 a pena de três anos e três meses por tráfico de influências. Esta manhã, o filho, Paulo Penedos, decidiu entregar-se voluntariamente em Coimbra.
Antigo presidente da REN e secretário de Estado e o filho, advogado, foram condenados a penas de três anos e três meses e quatro anos pelo crime de tráfico de influências.
Mulher de 47 anos está a ser julgada pela terceira vez. Professora entrou em trabalho de parto na escola onde lecionava.
Tribunal de Aveiro condenou um funcionário judicial a 25 meses de prisão, com pena suspensa, por comentários racistas e encorajamento à profanação de lugar fúnebre.
Os três arguidos e ainda uma sociedade estão a ser julgados num novo processo de fraude fiscal, que terá lesado o Estado em cerca de 330 mil euros.
Durante o julgamento, o arguido assumiu a prática dos factos, alegando que desconhecia a qualidade e quantidade do produto estupefaciente e que não ia vender a droga.
Suspeito foi detido enquanto impedia a vítima de sair da habitação. Autoridades surgiram após denúncia de violência doméstica.
A arguida, que se encontra em prisão preventiva, afirmou ainda que naquela altura "consumia muito", reconhecendo que estava "totalmente descontrolada".
A favor do arguido pesou o facto de ter assumido "a quase totalidade dos factos praticados" e de ter pedido desculpa às vitimas, além de não ter antecedentes criminais.
O arguido vai manter-se em prisão preventiva até se esgotarem todas as possibilidades de recurso.
O acórdão do TRP julgou procedente o recurso interposto pelo arguido, absolvendo-o de dois crimes de pornografia de menores.
Manuel Godinho, que se encontra em liberdade, ainda poderá recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação, adiando assim o cumprimento da pena de prisão.
O tribunal deu como provado que o arguido, de 45 anos, guardou e partilhou ficheiros multimédia contendo crianças nuas ou em práticas sexuais com adultos.
O tribunal teve em conta o esforço do arguido no sentido de reparar os danos, uma vez que já reembolsou a CGD em 33.900 euros, estando em dívida 13.900 euros.
