Abaixo-assinado exige mais fiscalização policial e aumento das multas.
O regime cubano, que passou mais de 60 anos a acreditar que a economia podia ser gerida como quem organiza uma festa de aniversário, "tu levas os salgadinhos, eu trato dos refrigerantes e o Estado decide quanto custa cada um", descobriu agora uma realidade surpreendente: tabelar preços produz escassez, filas, mercado paralelo, corrupção e desinvestimento.
Gabinete na dependência do ministério da Justiça guarda bens apreendidos pela PJ, vende-os em leilões e dá o dinheiro ao Estado.
O debate parte de uma proposta do CDS-PP, que pretende criar uma estratégia nacional para a natalidade.
“Atualmente, apenas 4% das famílias portuguesas têm três ou mais filhos. Sabemos que existe uma grande diferença entre os filhos que as famílias portuguesas têm e aqueles que gostariam de ter”, afirmou Paulo Núncio.
Andy Burnham deixou a Câmara de Manchester para exercer o cargo de deputado no Parlamento britânico. Menos de uma semana depois, é candidato a primeiro-ministro e líder do Partido Trabalhista.
Criado em 2019 para tornar as rendas das casas mais acessíveis à classe média, o Programa de Apoio ao Arrendamentodá uma isenção total de impostos aos proprietários que pratiquem rendas 20% abaixo da mediana do mercado.
O PCP defende (e bem) que não é tolerável que um cidadão que se atrase uns dias no pagamento de uma prestação do IMI seja implacavelmente executado pela Autoridade Tributária, enquanto devedores de milhões, frequentemente empresas, sejam convidados para uma arbitragem à porta fechada.
As comunicações da AT deixam de ser enviadas em carta-envelope. Notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) são as primeiras a adotar o novo modelo.
Os instrumentos jurídicos para intervir existem há anos. As autarquias podem intimar proprietários a realizar obras de conservação, agravar o IMI até ao sêxtuplo do valor normal, e, em última instância, executar obras coercivas a expensas do proprietário. Existe ainda, desde 2019, inscrita na Lei de Bases da Habitação, a possibilidade de tomada de posse administrativa de edifícios devolutos.
O líder do Chega defendeu que esta "é uma questão de justiça", uma vez que os edifícios ficaram danificados pelo mau tempo.
O parlamento debate uma apreciação parlamentar do decreto do Governo que define o regime de 'lay-off' simplificado.
O coordenador do BE também elogiou a necessidade de "haver uma partilha de responsabilidades" no programa que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou.
Uma das propostas apontava para a criação de um regime de exceção para a devolução total dos 5% da taxa de participação variável no IRS.
O PS, o Chega, a IL, o PCP, o PAN, o BE e o JPP abstiveram-se.
Tudo demora tempo. Tudo custa muito dinheiro. Tudo é disperso pelo território e por centenas, senão mesmo milhares de agentes, entre Estado, autarquias e privados, que tornam qualquer processo de transformação ainda mais lento e custoso.
