Ao longo de quase dez anos, entre 2017 e 2025, diversas empresas de hardware e software tinham um pacto, no qual dividiam o mercado de contratação pública. O grupo planeava qual empresa se candidatava a determinado concurso, de forma a que não concorressem entre si. Teriam também funcionários do público a partilhar informação interna dos vários órgãos do Estado.
No período da auditoria do Tribunal de Contas a Casa da Música foi liderada por José Pena do Amaral e Rui Amorim de Sousa.
"O MAI está neste momento empenhado em analisar todas as possibilidades para ultrapassar os impasses na contratação pública que herdamos", disse hoje a ministra Margarida Blasco.
O Governo Regional justifica a medida com o objetivo de "agilizar e acelerar procedimentos, nomeadamente de contratação pública, que permitam ao HDES, normalizar, no mais curto espaço de tempo, a sua atividade".
Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa foram ambos absolvidos do crime de prevaricação na contratação pública de serviços de assessoria de comunicação para o município.
Em causa estão crimes de viciação das regras da contratação pública.
Ex-autarca é acusado de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município "sem qualquer procedimento de contratação pública".
Em causa estão suspeitas de irregularidades em casos de contratação pública e procedimentos públicos de aquisições feitas pelo hospital.
Segundo a acusação do Ministério Público Miguel Alves violou normas de contratação pública enquanto era presidente de Caminha.
Miguel Alves representa, afinal, o mesmo que todos os presidentes da câmara ou todos os boys aparelhistas, do PS e do PSD, que têm tido uma relação habilidosa, digamos assim, com as regras da contratação pública e de exercício de funções públicas.
Desde 2010 que a câmara gastou milhões em obras sem respeitar as normas básicas da contratação pública. Mas os casos estão em vias de prescrever.
Estão em causa suspeitas de corrupção e outros crimes associados à violação de regras de contratação pública a empresas privadas.
Não é Sérgio Figueiredo quem tem obrigações de defesa do interesse público, quem foi eleito deputado da nação, quem responde perante o parlamento e quem está sujeito ao código de conduta do governo e às regras de contratação pública. É Fernando Medina, Ministro das Finanças.
Além das coimas, as empresas do Grupo 2045, a Comansegur, a Grupo 8, a Prestibel, a Prosegur, a Securitas e a Strong Charon ficam inibidas de participar em procedimentos de contratação pública por seis meses.
No caso do PRR português, Marcelo Rebelo de Sousa identificou "dois tipos de derrapagens", uma resultante das consequências da guerra na Ucrânia nos custos da energia e de matérias-primas e outra decorrente da demora na contratação pública.
O relatório incidiu sobre as medidas especiais de contratação pública, que cria o regime excecional de simplificação de procedimentos pré-contratuais, caso do alargamento da utilização do ajuste direto e da consulta prévia simplificada, designadamente para projetos financiados por fundos europeus ou ligados à execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência.
