Num debate dividido, alguns especialistas alertam para a falta de base científica das práticas de conversão da orientação sexual, enquanto outros profissionais defendem a revogação da lei e alegam limitações à liberdade clínica.
Dois anos depois da aprovação da lei 15/2024, que proíbe as práticas de conversão sexual contra pessoas LGBT+, o tema voltou ao debate público. A 3 de abril, a atriz e ativista Maria João Vaz criou uma petição "contra a legalização de terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual", que junta 50 mil assinaturas e surge em resposta a uma outra petição, que pede o "fim da Ideologia de género nas instituições e a revogação da Lei 15/2024". "Pensei que poderia fazer o movimento inverso", diz à SÁBADO Maria João Vaz.
E acrescenta: "Senti-me contrariada durante muitos anos, descobri tarde que era uma pessoa trans. Se eu puder evitar que outras pessoas passem pelo sofrimento que sofri, evito". A contra-petição foi criada em conjunto com Miguel Salazar, que em 2021, acusou a mãe, Maria Helena Costa, membro da concelhia do Chega da Póvoa do Varzim, de o ter submetido a “terapia” por ser homossexual e de agressões físicas.
"Depois de terem revertido a Lei n.º 38/2018 [que estabelece em Portugal o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género], sabia que o próximo passo seriam as teorias de conversão. Parece que é uma iniciativa de cidadãos, mas há obviamente motivação política do Chega", diz à SÁBADO Miguel Salazar, que considera que a descriminalização seria um retrocesso. Após a revogação da lei que permite a autodeterminação da identidade de género, Miguel voltou a manifestar-se publicamente sobre a mãe, acusando-a de ser uma "fascista lunática".
Zélia Figueiredo, psiquiatra e coordenadora do Grupo de Acompanhamento da Implementação da Estratégia de Saúde para as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI), olha para o debate público atual com apreensão: "Felizmente em Portugal há pessoas que deram a cara e que falaram das tentativas de conversões que fizeram com elas que não resultam em nada". Para a especialista, os pedidos de revogação da lei estão relacionados com motivações políticas e não se baseiam no conhecimento científico. "As identidades de género não são tratáveis, não são doença. É um retrocesso enorme", sublinha.
Por outro lado, também existem profissionais da área que manifestam uma posição favorável à revogação. Em resposta a um email enviado pela SÁBADO, o psicólogo Abel Matos Santos, que em 2024 já tinha apontado falhas à lei 15/2024, referiu: "(...) não sei o que são terapias de conversão. Em psicologia, na psiquiatria, em saúde mental não convertemos ninguém, não somos uma seita." O psicólogo diz concordar com a petição para a revogação desta lei, que considera "iniqua, injusta, desadequada da realidade" e "inconstitucional, porque o profissional de saúde tem de ser livre no seu exercício da profissão, sem condicionamentos".
A psicóloga Joana Amaral Dias concorda e diz à SÁBADO que não vê necessidade de uma lei que regule terapias de conversão sexual. "A petição [a favor da revogação] pretende que seja possível haver a exploração clínica e que os problemas sejam compartilhados", refere.
A psicóloga acredita que a definição de "intervenção de género", presente na lei, não apresenta contornos precisos e cita o estudo finlandês "Morbidade psiquiátrica entre adolescentes e jovens adultos que contataram serviços especializados em identidade de género na Finlândia entre 1996 e 2019", publicado na Acta Paediatrica, em abril, para justificar: "Sabemos também que a morbilidade psiquiátrica associada a situações deste género é elevadíssima. Ou seja, há probabilidade de existir outra patologia (...)". Neste caso, Joana Amaral Dias refere-se a "quadros [clínicos] que são encaminhados como questões de identidade de género". Por práticas de conversão sexual, entende-se intervenções que visam reprimir ou suprimir a orientação sexual ou identidade de género de pessoas LGBT+.
Em 1990, a OMS removeu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), e em 2018, retirou a transexualidade da lista de transtornos mentais. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que atua como o escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), também condenou em 2012 os tratamentos para "curar" a homossexualidade.
Em Portugal, a Ordem dos Psicólogos emitiu um parecer, em 2021, onde classificava este tipo de intervenções "como altamente questionável não só do ponto de vista da sua validade científica e ética, mas também da sua eficácia e benefícios, sendo assinaláveis os potenciais riscos e prejuízos para a Saúde Psicológica (...)".
