O presidente da Relação de Lisboa admitiu que o processo-crime a Rui Rangel e Fátima Galante afecta o prestígio da instituição.
O presidente da Relação de Lisboa admitiu esta quinta-feira que o processo-crime a dois desembargadores afecta o prestígio da instituição, mas garantiu que a justiça está "em boas mãos" e sublinhou que os juízes não estão acima da lei.
Em comunicado, Orlando Santos Nascimento refere que corre no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um processo criminal que envolve um desembargador e uma desembargadora (sem referir os nomes de Rui Rangel e Fátima Galante) e que esta "circunstância não deixa de entristecer o conjunto de juízes" do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) "no seu múnus profissional, pela afectação pública da imagem da justiça e do prestígio do Tribunal onde exercem as suas funções".
"Os juízes não podem estar acima da lei", observou o presidente do TRL, garantindo, em nome de todos juízes daquele tribunal, que "a administração da justiça que lhe está confiada se encontra em boas mãos".
O presidente do TRL sublinha ainda que os juízes da Relação de Lisboa "põem todo o seu saber e brio profissional (...) nas decisões dos processos" que lhes são presentes em recurso de decisões.
Orlando Nascimento afirma que, apesar do "momento ser difícil", os juízes do TRL continuarão a "trabalhar com o empenho e a serenidade de sempre, para bem dos portugueses e portuguesas".
Na quarta-feira, os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, arguidos na 'Operação Lex', foram suspensos de funções e proibidos de contactar com um grupo de pessoas daquele processo, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que está a realizar o inquérito.
Como medida de coação, Rui Rangel ficou ainda obrigado a solicitar autorização para se ausentar para o estrangeiro, em virtude de possuir dupla nacionalidade, segundo precisou o seu advogado, João Nabais.
Além daquelas medidas de coação, os dois juízes desembargadores continuam sujeitos a termo de identidade e residência.
À saída do tribunal, o advogado de Rui Rangel, João Nabais, realçou que o juiz não se encontra indiciado por crimes de corrupção nem de recebimento indevido de vantagem. Rui Rangel, disse o advogado, responde por tráfico de influência, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Quanto a Fátima Galante, o seu advogado, Paulo Sá e Cunha, não precisou os crimes pelos quais está indiciada, referindo apenas que são um pouco menos em relação a Rangel.
Em comunicado, a Procuradoria-geral da República indicou que o processo 'Operação Lex' tem 13 arguidos, incluindo o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.
"Neste inquérito investigam-se suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal", refere o Ministério Público.
Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no STJ, tendo saído todos em liberdade, e um deles pagou uma caução de 25.000 euros.
Na operação, desencadeada a 30 de Janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, às casas de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.
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