Os três funcionários trabalhavam na mesma repartição de finanças e, segundo a acusação do Ministério Público, terão arrecadado perto de 1,4 milhões de euros ilicitamente.
O Tribunal Criminal de Lisboa começa esta quarta-feira a julgar três funcionários de uma repartição de finanças, acusados de corrupção, por passarem informações confidenciais a outros oito arguidos no processo, a troco de 1,4 milhões de euros.
A sessão está marcada para as 09:15, após um adiamento, ocorrido a 23 de Maio, porque o advogado de um dos 11 arguidos pediu escusa do processo à Ordem dos Advogados, estando, nesse dia, ainda a correr prazo para que o organismo decidisse.
À data dos factos, a acusação sustenta que dois advogados, um engenheiro, dois técnicos oficiais de contas, um comercial, um gráfico e uma colaboradora de um banco, no âmbito das respectivas funções, obtinham, através dos três funcionários de uma repartição de finanças de Lisboa, elementos pessoais, patrimoniais, bancários e fiscais, a troco de dinheiro.
Os três funcionários trabalhavam na mesma repartição de finanças e, segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, terão arrecadado perto de 1,4 milhões de euros ilicitamente.
"No essencial ficou suficientemente indiciado que os arguidos com ligação à Autoridade Tributária forneciam aos demais arguidos, a troco de dinheiro, informação sigilosa a que acediam através das bases de dados tributárias, faziam constar de documentos oficiais dados que não eram verdadeiros e procediam ao tratamento de questões fiscais de forma privilegiada", sustenta o MP.
O processo inicial tinha 13 arguidos, incluindo mais um advogado [a quem o tribunal suspendeu o processo] e o antigo vice-presidente do Sporting Paulo Pereira Cristóvão, também ex-inspector da Polícia Judiciária. Em abril de 2016, o MP acusou o ex-dirigente de corrupção activa, por, supostamente, obter dados sigilosos de quase 200 árbitros de futebol, através dos funcionários das finanças.
A defesa requereu a abertura de instrução, alegando que o seu cliente já tinha sido julgado por estes factos no processo conhecido como 'caso Cardinal' e que, por isso, não poderia ser julgado duas vezes pelos mesmos factos.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa deu razão a Paulo Pereira Cristóvão, proferindo despacho de não pronúncia (decidiu não levar a julgamento), mas proferiu despacho de pronúncia (decidiu levar a julgamento) quanto aos restantes arguidos, nos exactos termos da acusação do Ministério Público.
A acusação do MP indica que Carlos Silva, actualmente aposentado e com 66 anos, foi inspector tributário até 2010. Nesse ano, Pedro Afonso, 49 anos, deixou de ser técnico de administração tributário-adjunto.
Virgínia Freitas, 56 anos, desempenhou funções como técnica administrativa tributária até 5 de Janeiro de 2012, data em que foi sujeita à medida de coação de suspensão de funções, mas, entretanto, retomou funções.
Carlos Silva está acusado de seis crimes de corrupção passiva, de um crime de falsificação de documento, de um crime de falsidade informática e de um crime de abuso de poder.
O MP acusou Virgínia Freitas de 10 crimes de corrupção passiva, de falsificação de documento, falsidade informática, abuso de poder e violação de sigilo fiscal.
O arguido Pedro Afonso está acusado de quatro crimes de corrupção passiva.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
