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TC reprova acesso das secretas a dados bancários, fiscais e de comunicações

28 de agosto de 2015 às 11:58

A nova lei dos serviços de informações foi chumbada pelo TC, na sequência de um pedido de fiscalização prévia por parte do Presidente da República. Tinha sido acordada entre a maioria PSD/CDS-PP e o PS e conferia mais poderes às secretas

O Presidente da República requereu a fiscalização prévia e o Tribunal Constitucional (TC) chumbou o diploma que permitiria aos espiões terem acesso a dados bancários, fiscais ou de tráfego nas comunicações. A decisão foi anunciada ontem, no Palácio Ratton, confirmando as dúvidas suscitadas por Cavaco Silva.

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Tópicos Presidente da República Tribunal Constitucional Palácio Ratton Cavaco Silva Serviços de Informações da República Portuguesa política
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