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Secretário de Estado do Mar investigado pelo MP em vários processos

Alexandre R. Malhado
Alexandre R. Malhado 25 de agosto de 2023 às 20:00

O Ministério Público tem investigações abertas a ajustes diretos e concursos públicos assinados pelo secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, enquanto foi presidente da Câmara de Viana do Castelo. A autarquia (PS) nega irregularidades.

A quatro meses das autárquicas, a assembleia municipal de 30 de abril de 2021 foi uma das últimas de José Maria Costa enquanto presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo. E como manda a lei, não deixou a edilidade sem primeiro prestar contas aos deputados municipais sobre os processos judiciais pendentes. Na informação que o presidente facultou para essa sessão municipal, seguiram mais de 40 páginas com a listagem dos 75 processos onde a autarquia se senta no banco dos réus. Ações administrativas, contratos mal adjudicados, expropriações, providências cautelares, entre outras disputas cíveis - mas ficaram de fora alguns inquéritos de responsabilidade criminal. Ao que a SÁBADO apurou, o Ministério Público tem em mãos pelo menos três inquéritos abertos que envolvem adjudicações alegadamente abusivas assinadas por José Maria Costa durante os 12 anos a liderar o executivo vianense, entre 2009 e 2021.

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