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Sábado – Pense por si

Porto

Relação proíbe arrendamento a turistas em prédio

Mariana Branco 06 de maio de 2017 às 15:08

A decisão contraria o Supremo Tribunal de Justiça, que tinha permitido a um proprietário arrendar o próprio apartamento a turistas

O Tribunal da Relação do Porto proibiu um proprietário de arrendar o próprio apartamento a turistas, valorizando o conceito de habitação. Esta decisão contraria um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que lho permitia.

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