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Relação proíbe arrendamento a turistas em prédio

Mariana Branco
Mariana Branco 06 de maio de 2017 às 15:08
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A decisão contraria o Supremo Tribunal de Justiça, que tinha permitido a um proprietário arrendar o próprio apartamento a turistas

O Tribunal da Relação do Porto proibiu um proprietário de arrendar o próprio apartamento a turistas, valorizando o conceito de habitação. Esta decisão contraria um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que lho permitia. 

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Tópicos Supremo Tribunal de Justiça Porto Tribunal da Relação do Porto Público Supremo tribunal arrendamento turistas
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