"Findo o prazo para entrega dos formulários de reembolso nas escolas de 2.º e 3.º ciclo, a Câmara Municipal de Lisboa recebeu 4.974 formulários, correspondendo a 53% do universo elegível para este apoio económico (que não recebia nenhum apoio económico na compra de manuais)", refere uma nota enviada aos jornalistas pelo gabinete do vereador da Educação e Direitos Sociais.
O gabinete de Ricardo Robles (BE) aponta que o município se empenhou "numa grande campanha de comunicação, de forma a garantir que a medida chegasse à maior parte das famílias de Lisboa".
"Dos 21.681 alunos de 2º e 3º ciclo das escolas públicas de Lisboa, 12.280 já recebiam apoio económico na compra dos manuais escolares através da Acção Social Escolar", elenca a nota, acrescentando que, "com esta medida, este ano o número de alunos cujas famílias terão auxílio económico ascenderá a 17.254, cerca de 80% dos alunos de escolas públicas e 2.º e 3.º ciclo de Lisboa".
Para o vereador, "este é o primeiro passo para uma mudança de paradigma na cidade, garantindo uma escolaridade obrigatória realmente gratuita.
A nota enviada às redacções observa que, "no próximo ano, a medida será alargada ao 12.º ano e os manuais serão oferecidos pelas escolas, não necessitando os pais de adquirir os manuais escolares por meios próprios".
"Os detalhes de como os manuais serão oferecidos serão discutidos em reunião de Câmara Municipal nas próximas semanas", remata.
Para terem direito ao reembolso do dinheiro gasto em manuais escolares, os encarregados de educação tiveram de entregar na secretaria do agrupamento a que pertence a escola um formulário preenchido com a descrição dos manuais adquiridos e a factura dos manuais com o número de identificação fiscal do aluno ou do encarregado de educação.
Numa primeira instância, o prazo para esta entrega era o final do mês de Fevereiro, mas foi alargado até 2 de Março, por ter "sido registada uma maior afluência nas secretarias escolares para entrega de formulários de reembolso dos manuais escolares", afirmou na altura o gabinete do vereador bloquista.
A gratuitidade dos manuais escolares para os alunos das escolas públicas do concelho foi uma das medidas constantes no acordo para a governação da cidade de Lisboa, firmado entre o PS e o BE, e deverá custar aos cofres municipais cinco milhões de euros, estimou o vereador bloquista no início de Novembro, aquando da apresentação do acordo.
A listagem das escolas da rede pública do concelho de Lisboa, anexa à proposta, inclui 49 estabelecimentos de ensino, entre as quais o Colégio Militar e o Instituto Militar Pupilos do Exército.
A Câmara Municipal de Lisboa vai agora proceder à transferência da verba para os agrupamentos escolares, por forma a que estes realizem o reembolso junto das famílias.
