"Estamos a preparar o início do próximo ano letivo e, muito em breve, daremos notícias, informação às escolas, à sociedade", anunciou o ministro da Educação.
O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, esclareceu esta segunda-feira que a proibição do uso do telemóvel vai aplicar-se a alunos do primeiro e segundo ciclo, que frequentem estabelecimentos de ensino públicos e privados.
"Nós já anunciámos, está no programa eleitoral e no programa de Governo, que pretendemos instituir a proibição. O ano passado fizemos a recomendação da proibição, preparamos a proibição para o primeiro e para o segundo ciclo, independentemente da natureza da instituição, por isso, ao público e ao privado", referiu.
À margem do lançamento da primeira pedra para uma nova residência de estudantes do Instituto Politécnico de Coimbra, Fernando Alexandre sublinhou que "a lei aplica-se a todos", no entanto, não concretizou quando a medida entrará em vigor.
"Estamos a preparar o início do próximo ano letivo e, muito em breve, daremos notícias, informação às escolas, à sociedade, sobre a forma como estas medidas vão ser implementadas e os prazos", indicou.
Questionado sobre o estudo da revisão dos currículos no ensino obrigatório, que estava a ser feito antes da queda do governo e que seria implementado no próximo ano letivo, o ministro da Educação informou que "as aprendizagens essenciais estão a ser avaliadas" e que em breve darão notícias a este propósito.
"Elas ainda não estão concluídas, houve um ligeiro atraso na equipa que foi contratada para fazer esse estudo, mas em breve daremos novidades sobre isso: onde vai haver alterações e onde vão ser adiadas para o próximo ano letivo", disse.
A discussão que ainda mal começou sobre as propostas governamentais de revisão de leis laborais deixa a claro a falta de tino e visão da ministra Maria Ramalho e de Luís Montenegro.
A justiça administrativa não limita a ação do Estado, dá-lhe solidez. Uma decisão administrativa tomada dentro dos limites legais, devidamente fundamentada e transparente, reforça a confiança dos cidadãos e aumenta a segurança das instituições.
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