As declarações do presidente da Câmara de Loures surgiram no final da discussão de uma recomendação do Chega de alteração do regulamento municipal de habitação, permitindo despejar de casas municipais quem comete crimes.
O presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), defendeu esta quarta-feira o despejo "sem dó nem piedade" de inquilinos de habitações municipais que tenham participado nos distúrbios que têm ocorrido na Área Metropolitana de Lisboa.
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
"É obvio que eu não quero que um criminoso que tenha participado nestes acontecimentos, se for ele o titular do contrato de arrendamento é para acabar e é para despejar, ponto final parágrafo", afirmou o autarca socialista, durante a reunião pública da Câmara Municipal.
As declarações do presidente da Câmara de Loures surgiram no final da discussão de uma recomendação do Chega de alteração do regulamento municipal de habitação, permitindo despejar de casas municipais quem comete crimes.
A recomendação foi aprovada com os votos favoráveis do Chega, do PS e do PSD e contra da CDU.
O autarca manifestou ainda a intenção de imputar aos responsáveis pelos desacatos o pagamento dos cerca de 60 contentores que foram destruídos.
Os tumultos da Área Metropolitana de Lisboa surgiram na sequência da morte de Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, baleado por um agente da PSP.
"Tivemos cerca de 60 contentores danificados ao longo do concelho, alguém vai ter de os pagar. Se for gente aqui do concelho, vou analisar com os juristas, vamos ter de pôr uma ação e eles vão ter de os pagar. Não é o erário público que os vai ter de pagar", afirmou.
A recomendação, que faz menção à morte de Odair Moniz e aos "atos de vandalismo e desacatos" que têm ocorrido em vários bairros da Área Metropolitana de Lisboa, propõe ordem de despejo "imediato" a quem for provada a participação nos incidentes.
"Considerando que a habitação municipal deve ser um direito acessível a todos, é fundamental garantir que os recursos habitacionais sejam destinados a cidadãos que respeitam as normas sociais e legais. A presença de indivíduos que cometem atos ilícitos pode comprometer a segurança e a qualidade de vida de todos os lourenses", lê-se no texto da recomendação, a que a agência Lusa teve acesso.
A CDU, única força política a votar contra a recomendação, alertou, através da vereadora Fernanda Santos, que a perda do direito à habitação seria "uma dupla discriminação".
" Existem situações que já estão tipificadas no regulamento municipal e um conjunto de sanções. O que aqui está é uma dupla discriminação, a pessoa já é punida judicialmente e depois também vai ser punida num direito que tem que é o direito à habitação", argumentou.
Odair Moniz foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no hospital.
Segundo a PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação "séria e isenta" para apurar responsabilidades, considerando que está em causa "uma cultura de impunidade" nas polícias.
A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos, e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.
Na semana passada registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados. Sete pessoas ficaram feridas, uma das quais com gravidade.
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