PEV quer regras para companhias aéreas que operam nas Regiões Autónomas

Lusa 20 de maio de 2018
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Os Verdes referem que no aeroporto Cristiano Ronaldo, na ilha da Madeira, sucedem-se os problemas de operacionalidade devido aos condicionamentos atmosféricos.

Aeroporto da Madeira
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O PEV recomendou este domingo ao Governo a criação de regras extraordinárias a cumprir pelas companhias aéreas que operem nas ligações entre o continente e as Regiões Autónomas, sempre que, por razões atmosféricas, algum dos aeroportos fique inoperacional.

Num projecto de resolução hoje divulgado, Os Verdes referem que no aeroporto Cristiano Ronaldo, na ilha da Madeira, sucedem-se os problemas de operacionalidade devido aos condicionamentos atmosféricos, sobretudo associados à intensidade dos ventos e que só nos meses deste ano foram cancelados ou divergidos para outros aeroportos mais de 500 voos e milhares de passageiros, causando impactos para toda a economia do turismo e para a mobilidade de passageiros.

"Sempre que foram cancelados voos da Madeira e para a Madeira, ou divergidos para outros destinos, criam-se situações caóticas nos aeroportos envolvidos, de onde resultaram casos de violação grosseira dos direitos dos passageiros, tantas das vezes completamente abandonados à sua sorte, com demoras resolutivas para os passageiros que se acumulam em espera, sem que as companhias aéreas tenham tomado as adequadas medidas extraordinárias para a mais urgente reposição da normalidade no transporte de passageiros, logo que as condições de operacionalidade do aeroporto estavam repostas", criticou aquele grupo parlamentar.

O Partido Os Verdes lembra que grande contestação pública tem sido noticiada face ao inadequado comportamento das companhias aéreas que operam nas ligações entre a Região Autónoma da Madeira e outros destinos nacionais e internacionais, particularmente, nos dias de declarada inoperacionalidade do aeroporto Cristiano Ronaldo, devido a razões de ordem meteorológica.

Apontam também que têm sido recorrentes os cancelamentos, sem que seja por razões climatéricas, pelas companhias operadoras, muitas vezes sem que as mesmas prestem quaisquer esclarecimentos aos passageiros, e avançando mesmo com informações contraditórias quanto ao mesmo voo, a diferentes passageiros.

Tais práticas, no entender de Os Verdes, configuram abusos e desrespeito pelas pessoas que recorrem frequentemente aos serviços das companhias aéreas, em particular as que viajam de e a partir das ilhas madeirenses.

"Estes abusos comprometem seriamente a vida de tantos passageiros, prejudicando-os nos seus compromissos, nas suas disponibilidades e agendas pessoais e profissionais", lamenta o grupo parlamentar, alertando que estas situações geram preocupação e até desespero por parte dos passageiros.

Os Verdes notam ainda que quase sempre as soluções propostas passam pela remarcação do voo, mas tais processos ficam dependentes de eventuais próximas vagas e que tais indefinições, quanto às possibilidades de regresso ou de retoma da normalidade na circulação de passageiros, ficam sempre condicionadas às vagas ordinárias do escalonamento regular de voos, supondo dias seguintes, com todas as repercussões pessoais, laborais e sócio-económicas de tais soluções.

Tendo em conta que as companhias aéreas não estão obrigadas a necessárias e urgentes medidas extraordinárias de reposição dos fluxos de passageiros retidos nessas situações críticas, Os Verdes defendem que se justifica uma intervenção do Estado em defesa do interesse público nas ligações aéreas de e para as ilhas, nas Regiões Autónomas.

"Sempre que as comprovadas adversidades meteorológicas provoquem o encerramento de um dos aeroportos nas ilhas portuguesas, aos passageiros impedidos de viagem aérea nessas situações críticas, logo que esteja retomada a operacionalidade aeroportuária, deverá ser garantida uma mobilização extraordinária de meios logísticos por parte das companhias aéreas envolvidas nessas ligações no território nacional, ou seja, entre as Regiões Autónomas e o Continente português, de modo a que às situações extraordinárias correspondam, imperiosamente, respostas extraordinárias", propõem os deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira.
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