Há outros dois crimes que prescrevem em abril e julho do próximo ano.
O crime de falsificação de documento de que é acusado José Sócrates no processo ‘Operação Marquês’, relacionado com a casa de Paris, já prescreveu, revela o Now.
Nesta fase, e porque o processo está de volta ao Tribunal Central de Instrução Criminal, a competência para declaração a prescrição cabe ao juiz do processo, seja Ivo Rosa ou outro. E essa situação deverá acontecer já em setembro, depois das férias judiciais.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
