COMPLETA-SE EM ABRIL meio século desde a implantação da democracia e celebram-se em setembro 46 anos de publicação da primeira Lei Orgânica do Ministério Público. Foi ela que modelou este órgão à luz das exigências do Estado de direito acolhidas no novo texto constitucional, ainda que só em 1992 se tivesse alcançado plena autonomia face ao poder político. O Código de Processo Penal, que cometeu ao Ministério Público a responsabilidade pela investigação criminal, foi publicado fez em fevereiro passado 37 anos. É, por isso, boa altura para refletir sobre a necessidade de afinações, depois de tanto caminho percorrido.

Opinião: O Ministério Público em abril (afinações de percurso)

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