Vai haver um novo regulamento sobre cedência de espaços de monumentos após a polémica da encenação de uma fogueira no Convento de Cristo, em Tomar, e de um jantar privado no Panteão Nacional.
Refeições em espaços com estatuto de Panteão serão proibidas. Essa é a garantia do ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, que falou esta terça-feira em audição parlamentar, a propósito do novo regulamento sobre cedência de espaços de monumentos.
Segundo o ministro, o novo regulamento será publicado "em breve". Nos monumentos com estatuto de Panteão, como é o caso do Mosteiro dos Jerónimos e o Mosteiros da Batalha, serão proibidas refeições e apenas serão permitidos eventos especiais de natureza cultural.
A revisão da regulamentação do uso dos museus, palácios e monumentos já fora anunciado após as polémicas de uma encenação de uma fogueira no Convento de Cristo, em Tomar, e de um jantar privado do Web Summit no Panteão Nacional, em Lisboa.
Os mais de cinco milhões de visitantes registados em 2017, nos museus, palácios e monumentos, serviram para o ministro reforçar a intenção de "formalizar propostas de melhoria da autonomia de gestão" desses espaços, embora o processo demore, por "causa de um contexto jurídico-financeiro".
"Queremos fazer alterações orgânicas que permitam aos museus ganhar um estatuto de maior autonomia. Pode ser feito através da reforma orgânica da própria DGPC [Direção-Geral do Património Cultural]. Deve ser debatido. Vamos lançar este grande debate à volta do património no qual todos os agentes deverão ser ouvidos", disse.
Na audição, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, revelou que o Governo está a preparar "um projeto de intervenção faseado, também em termos financeiros", de renovação e modernização do edifício do Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa.
Segundo Miguel Honrado, a intervenção faz parte do Plano Nacional de Investimento lançado pelo Governo.
O programa de apoio às artes foi um dos temas mais questionado pelos deputados, com o secretário de Estado a responder que "muito em breve vai iniciar-se a análise" de candidaturas dos apoios às artes, cerca de 250 candidaturas, repartidas por várias disciplinas.
"Noventa e um por cento dos candidatos que se candidataram aos concursos" puderam ser admitidos, disse.
Miguel Honrado recordou ainda que a alteração à regulamentação da lei do cinema, que tem dividido o setor, já está em processo legislativo, mas a tutela ainda aceita "contributos e pedidos de ajuste".
Segundo o governante, a 16 de novembro foi apresentada a proposta de alteração na SECA - Secção Especializada de Cinema e Audiovisual, do Conselho Nacional de Cultura, que ainda é "passível de consolidação através de contributos e de ideias de correção que possam ser apresentadas".
No entanto, Miguel Honrado disse que a aprovação terá de ser célere, para que os concursos de apoio financeiro do cinema e audiovisual possam abrir até ao final de março.
Um dos pontos de discórdia entre alguns agentes do setor é o processo de seleção dos júris que escolhem os projetos a apoiar financeiramente.
Tanto o ministro como o secretário de Estado disseram que nunca foi admitido que as operadores de telecomunicações, que têm assento na SECA, fossem favorecidas o condicionassem o processo de escolha dos júris.
A assistir, na audição parlamentar, estiveram, entre outros, a programadora Cíntia Gil e o realizador Miguel Gomes, duas vozes que têm criticado o método de escolha dos júris dos concursos.
O digital aproximou-nos e encurtou distâncias, mas ocupou o tempo morto e normalizou a comparação.
Só espero que, tal como aconteceu em 2019, os portugueses e as portuguesas punam severamente aqueles e aquelas que, cinicamente e com um total desrespeito pela dor e o sofrimento dos sobreviventes e dos familiares dos falecidos, assumem essas atitudes indignas e repulsivas.
Identificar todas as causas do grave acidente ocorrido no Ascensor da Glória, em Lisboa, na passada semana, é umas das melhores homenagens que podem ser feitas às vítimas.
O poder instituído terá ainda os seus devotos, mas o desastre na Calçada da Glória, terá reforçado, entretanto, a subversiva convicção de que, entre nós, lisboetas, demais compatriotas ou estrangeiros não têm nem como, nem em quem se fiar
