O presidente da IL lembra que "todos os anos o Governo atualiza os números das receitas fiscais dos vários impostos e publica-os no Portal das Finanças".
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, desafiou hoje o Governo a divulgar os dados do IRS relativos a 2018, questionando porque não o fez em março como habitualmente.
"A transparência das medidas governativas não é, ou não deveria ser, uma matéria de contenda política. Urge divulgar os dados, e estabelecer os mecanismos para a sua divulgação regular", escreve João Cotrim de Figueiredo, numa pergunta enviada ao executivo, a que a Lusa teve acesso.
O líder da IL coloca quatro questões, relativamente às quais afirma ser urgente uma resposta.
"Quando serão divulgadas as estatísticas de IRS referentes ao ano de 2018? Por que motivo estes números do IRS não foram atualizados em março, como habitualmente? Consideram antecipar a divulgação das estatísticas de IRS referentes ao ano de 2019 Consideram fazer dessa antecipação a regra, publicando os dados preliminares da execução do ano anterior até ao final do terceiro trimestre do ano em curso?", são as quatro perguntas dirigidas ao Ministério das Finanças.
O presidente da IL lembra que "todos os anos o Governo atualiza os números das receitas fiscais dos vários impostos e publica-os no Portal das Finanças".
"No entanto, enquanto os números do IRC, do IVA e outros impostos foram atualizados em março deste ano, os números referentes ao IRS não o foram. Os dados mais recentes deste imposto foram publicados em março de 2019, embora se reportem apenas aos anos de 2015 a 2017", afirma.
Para João Cotrim de Figueiredo, estes dados "são fundamentais para se poderem fazer cálculos e cenários da receita fiscal, essenciais na preparação de um novo orçamento e na análise de medidas fiscais em concreto".
"O Estado dispõe de uma poderosa máquina tributária à qual o Governo pode recorrer para dados e análises, enquanto os cidadãos e os partidos que os representam não têm essa faculdade, o que impede ou restringe o debate técnico e político", lembra, concluindo que "não há motivo, a menos que se faça do secretismo um princípio da relação do Governo com os cidadãos, para não divulgar dados mais detalhados e os microdados anonimizados, seguindo, aliás, as melhores práticas de open data".
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
Ser liberal é viver e deixar viver. É também não sucumbir ao ressentimento social: as páginas em que Cotrim de Figueiredo confessa essa tentação quando olhava para os colegas mais abonados do Colégio Alemão são de uma honestidade tocante.
