De acordo com a lei eleitoral, estas eleições são marcadas "por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência" e realizam-se "entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro do ano correspondente ao termo do mandato".
O ministro da Administração Interna afirmou hoje que as associações nacionais de municípios e de freguesias preferem as eleições autárquicas em 26 de setembro, enquanto os partidos se dividem basicamente entre esta data e 10 de outubro.
Esta síntese foi feita por Eduardo Cabrita no final de uma ronda de audiências com os partidos com representação parlamentar, na Assembleia da República, sobre a data em que se deverão realizar as próximas eleições autárquicas.
De acordo com a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, estas eleições são marcadas "por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência" e realizam-se "entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro do ano correspondente ao termo do mandato".
Tendo ao seu lado a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o titular da pasta da Administração Interna referiu que apenas um partido, o PAN, defendeu a data de 03 de outubro.
"Ouvimos hoje, esta manhã, quer a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), quer da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). De entre as datas possíveis, que se colocam no intervalo legal entre 22 de setembro e 14 de outubro, da parte das associações de autarcas houve uma manifestação de preferência pela data de 26 de setembro", indicou Eduardo Cabrita.
Em relação aos partidos com representação parlamentar, o ministro da Administração Interna assinalou que se pronunciaram "de uma forma distribuída, fundamentalmente entre 26 de setembro e 10 de outubro".
"O Governo irá ponderar os argumentos aduzidos e certamente que no Conselho de Ministros da próxima semana, dia 01 de julho, tomará uma opção tendo em conta os argumentos apresentados, quer pelos partidos representados na Assembleia da República, quer pelas associações representativas dos municípios e das freguesias", acrescentou.
Interrogado sobre qual a data preferida pelo executivo, Eduardo Cabrita respondeu: "O Governo não deve manifestar qualquer inclinação, porque esteve genuinamente a ouvir a posição dos representantes das autarquias e de todos os partidos com representação parlamentar", justificou.
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