Neste momento, só o português Fernando Ferreira, recapturado em novembro do ano passado no concelho de Montalegre, é que foi encaminhado para o Estabelecimento Prisional de Monsanto.
Um dos cinco fugitivos da cadeia de Vale de Judeus em setembro de 2024, detido em Itália em dezembro, deverá ficar a cumprir pena naquele país, adiantou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) à Lusa.
Shergili Farjiani, o detido georgiano que foi encontrado pelas autoridades italianas em Pádua, norte de Itália, "tem responsabilidade perante a justiça italiana", acrescentou a PGR, e, por esse motivo, "deverá cumprir pena" em Itália.
Ainda que a detenção tenha acontecido fora de flagrante delito, Shergili Farjiani, o terceiro fugitivo de Vale de Judeus a ser encontrado, estava já inserido em "grupos criminosos que se dedicam a crimes contra a propriedade", tal como explicou um dia depois da detenção Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária. Existindo este contexto criminal em Itália, deverá responder perante a justiça deste país.
Neste momento, só o português Fernando Ferreira, recapturado em novembro do ano passado no concelho de Montalegre, é que foi encaminhado para o Estabelecimento Prisional de Monsanto.
Os restantes, todos encontrados fora do país, ainda não foram transferidos para Portugal. Neste momento, adiantou também hoje a PGR à Lusa, Rodolfo Lohrman, argentino de 59 anos, e Mark Roscaleer, britânico de 35 - que fugiram de Vale de Judeus e foram encontrados em Espanha, a 6 de fevereiro deste ano -, estão ainda em território espanhol, já que "os procedimentos de execução dos mandatos estão em curso".
Já Fábio Loureiro, que foi detido em Marrocos em outubro do ano passado, está à espera de uma decisão "administrativa/política" de Marrocos para poder ser extraditado para Portugal.
Tal como avançou a PGR esta quarta-feira, "o tribunal [daquele país] pronunciou-se a favor da extradição na fase judicial" no final de novembro de 2024.
No entanto, em Marrocos, depois da fase judicial existe ainda uma fase administrativa, que não está ainda concluída. "Aguarda-se informação sobre a decisão que vier a ser proferida na referida fase administrativa/política", esclareceu a PGR.
A resposta ainda não foi decidida, "apesar das insistências que a Procuradora-Geral da República, enquanto autoridade central em matéria penal, tem vindo a fazer nesse sentido", acrescentou.
Estes cinco reclusos fugiram da cadeia de Vale de Judeus a 7 de setembro de 2024 e a sua fuga levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.
A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano passado, apontou "deficiências" nos equipamentos, organização e gestão de recursos.
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