A leitura do acórdão estava marcada para 28 de janeiro, mas acabou por ser antecipada para segunda-feira. Duarte Lima foi absolvido do crime de abuso de confiança.
O advogado que representa a filha do milionárioTomé Feteirae é assistente no processo em queDuarte Limafoi absolvido do crime de abuso de confiança, vai analisar o acórdão antes de decidir se recorre da decisão.
Questionado pela agência Lusa sobre se tencionava recorrer do acórdão que absolveu Duarte Lima, José António Barreiros, advogado de Olímpia Feteira, declarou: "Ainda não sei. Tenho de o analisar. Só ontem à noite (o acórdão) terá ido para o Citius".
A leitura do acórdão estava marcada para 28 de janeiro, mas acabou por ser antecipada para segunda-feira, depois de oMinistério Público(MP) ter pedido a absolvição de Duarte Lima pelo crime de abuso de confiança (apropriação indevida de 5 milhões de euros).
Fonte do MP junto do Tribunal Criminal de Lisboa referiu à Lusa que, quando o procurador pede a absolvição do arguido, a decisão passa a vincular todo o MP (de acordo com a jurisprudência), razão pela qual fica afastada qualquer possibilidade de recurso pelo MP.
Duarte Lima foi absolvido de se ter apropriado de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro (ex-companheira e secretária pessoal do milionário português Tomé Feteira), que foi assassinada no Brasil em 2009, um crime de que o ex-deputado do PSD está acusado (mas não julgado) pela justiça brasileira.
A decisão foi divulgada hoje, em comunicado, pelo ex-deputado e antigo líder parlamentar doPSD.
No comunicado, Duarte Lima escreve que o Tribunal Criminal de Lisboa concluiu, "de forma inequívoca, categórica e exaustivamente fundamentada", pela sua absolvição, "não só da acusação do MP [Ministério Público], mas de todas as infames acusações de Olímpia Feteira", filha do milionário Lúcio Tomé Feteira.
"Tenho esperança de que, doravante, quem queira falar publicamente deste caso, não o faça sem ler esta sentença", escreve o ex-deputado do PSD.
"Gostaria de reiterar que foram tais acusações de Olímpia Feteira -- que dois tribunais diferentes, de dois países diferentes, provaram ser falsas -- que serviram expressamente de base, de motivo e de fundamento à acusação em que a polícia brasileira me atribuiu um crime hediondo que não cometi e que, com estas decisões, cai igualmente por terra", acrescenta.
Duarte Lima está, contudo, em risco de vir a cumprir pena de prisão pelo trânsito em julgado da sua condenação a seis anos de cadeia, no âmbito do processo Homeland, por burla qualificada e branqueamento de capitais.
O ex-deputado foi condenado, em primeira instância, em novembro de 2014, mas sucessivos recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa, Supremo Tribunal e Tribunal Constitucional evitaram que esteja já a cumprir pena.
Ainda pendente no Brasil está o processo no qual Duarte Lima está acusado de envolvimento no homicídio a tiro de Rosalina Ribeiro, na localidade de Maricá, Saquarema, a 07 de dezembro de 2009.
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