Entidade Reguladora da Saúde tem "um processo de inquérito" em aberto e indica que este foi "associado ao processo de inquérito aberto em maio de 2018".
AEntidade Reguladora da Saúde(ERS) revelou esta terça-feira à Lusa que tem em curso "um processo de inquérito" aos contentores de internamento pediátrico doHospital de São João(HSJ), noPorto.
"O pedido [de inspeção às instalações, feito no início do mês pela APO - Associação Pediátrica Oncológica] foi recebido, está a ser analisado, e foi associado ao processo de inquérito aberto em maio de 2018 pela ERS", disse fonte oficial da ERS, em resposta a perguntas da Lusa.
A APO, que representa pais de crianças com cancro internadas em contentores provisórios desde 2011 no HSJ, criticou hoje a ausência de resposta da ERS a uma carta sobre eventuais inspeções feitas às instalações "degradantes".
Em comunicado, o presidente da APO HSJ -- Associação Pediátrica Oncológica, Jorge Pires, alerta que "não teve qualquer resposta" à carta enviada à ERS a 07 de maio.
O responsável questiona ainda se "as cativações [financeiras, do Governo] serão a desculpa" para que a ERS tenha permitido que o internamento pediátrico "tenha funcionado este tempo todo sem o mínimo de condições e que nada tenha feito".
Questionada pela Lusa, a ERS esclareceu estar, desde há um ano, a fazer um inquérito às instalações.
Na missiva enviada à ERS, a APO pede "cópia de todas as inspeções e recomendações" produzidas sobre "as condições do serviço de oncologia" de crianças.
"Não existindo qualquer inspeção ou recomendação a propósito das instalações e das condições em que se processa o tratamento, requer-se que se dignem a proceder a uma inspeção usando os critérios usados para o licenciamento dos hospitais privados", acrescenta-se no documento.
A APO questiona ainda a ERS se "a demora de uma solução de raiz para as condições dos tratamentos de oncologia pediátrica não obrigaria o HSJ" a realojar nos contentores "outros serviços de menores exigências de isolamento, higienização e controlo ambiental".
"As condições dos contentores onde está instalado o internamento e isolamento das crianças oncológicas são degradantes e não cumprem os mínimos exigíveis", lamenta.
A APO esclarece que pretende "alguns esclarecimentos com vista a possíveis atuações judiciais", bem como "a exigível intervenção da ERS para pôr fim imediato" à situação "que não poderá deixar de censurar".
Quanto às cativações, Jorge Pires alerta, no comunicado, que a rádio TSF noticiou esta terça-feira que "as cativações do Governo travam a fiscalização da saúde pública e privada".
A 17 de abril, o HSJ disse à Lusa que as crianças internadas em contentores serão transferidas para o edifício principal em junho, até que seja concluída a nova Ala Pediátrica.
O HSJ recebeu a 29 de abril o projeto de arquitetura da Ala Pediátrica e designou um grupo de trabalho independente para estabelecer critérios de seleção de empresas para a obra.
Na ocasião, em comunicado, aquele centro hospitalar disse que será possível "o início da obra até ao final de 2019".
O parlamento aprovou em novembro, por unanimidade, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, de forma a prever o ajuste direto para a construção da Ala Pediátrica.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
