Sábado – Pense por si

Portugal

Crianças até aos três anos “sem direitos” quando pais estão irregulares

SÁBADO
SÁBADO 12 de setembro de 2020 às 08:46

Regra do SEF diz que crianças nascidas em Portugal com menos de três anos, filhas de quem ainda não tem autorização de residência, já não podem regularizar-se.

A lei dita que as crianças estrangeiras nascidas em Portugal, filhas de pais que ainda não estão regularizados, têm direito a pedir autorização de residência desde que estejam a frequentar o ensino pré-escolar. Mas nova regra do SEF diz que a criança precisa de ter três anos para efectuar o pedido de residência. A criança fica durante este período sem abono de família, sem direitos mesmo estando os pais a trabalhar e a descontar, avança ojornal Público.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login

Assinatura Digital SÁBADO GRÁTIS
durante 2 anos, para jovens dos 15 aos 18 anos.

Saber Mais
Tópicos Portugal SEF questões sociais
Investigação
Opinião Ver mais
Carlos Torres
Carlos Torres

Aproveitar os feriados

Do Minho ao Algarve, 22 sugestões para gozar os fins-de-semana prolongados de dezembro. E ainda: médicos prescrevem atividades como dança ou jardinagem; de onde vem o dinheiro para as Presidenciais?

Menu shortcuts

Crianças até aos três anos “sem direitos” quando pais estão irregulares