Os diplomas em causa não são aplicáveis a aeronaves do Estado, voos para transporte exclusivo de carga e correio e de caráter humanitário ou emergência médica, bem como a escalas técnicas para fins não comerciais.
O Governo decidiu suspender os voos para todas as regiões deItáliapor 14 dias, a partir de quarta-feira, perante o desenvolvimento doCovid-19e a decisão do executivo de Giuseppe Conte colocar o país em quarentena.
Num comunicado hoje divulgado, o Governo esclareceu que, na segunda-feira, emitiu um despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, decidindo a suspensão a partir das 15:00 de hoje "de todos os voos de todas as companhias aéreas, comerciais ou privados, com origem ou destino para as regiões de Itália afetadas pela epidemia, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses" por 14 dias. Em causa, estavam Emiglia Romagna, Piedmont, Lombardia e Veneto.
No entanto, perante a monitorização da epidemia e da decisão da Itália colocar todo o país de quarentena, foi decidido alargar esta medida, "com um novo despacho a estender esta suspensão a toda as regiões de Itália a partir das 00:00 de 11 de março e pelo mesmo período de 14 dias (24 de março)".
Os diplomas em causa não são aplicáveis a aeronaves do Estado, voos para transporte exclusivo de carga e correio e de caráter humanitário ou emergência médica, bem como a escalas técnicas para fins não comerciais.
Também hoje a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)tinha informado que os voos entre Portugal e as regiões de Itália Emilia-Romanha, Piemonte, Lombardia e Veneto estão suspensos desde as 15:00, pelo período de 14 dias, até 23 de março.
De acordo com a informação publicada hoje na página da ANAC, que confirmava a decisão do Governo anunciada na segunda-feira, a suspensão dos voos começou hoje às 15:00 e está vigente até 23 de março, com o objetivo de "conter a propagação do Covid-19 em Portugal e reduzir o risco de importar focos ativos de transmissão por transporte aéreo, nomeadamente, a partir das zonas de Itália mais afetadas".
Segundo o regulador da aviação, os passageiros com voos afetados por esta decisão devem contactar diretamente a companhia em que têm reserva, realçando que os visados "terão direito a reencaminhamento e assistência por parte da transportadora aérea ou, em alternativa, ao reembolso do valor do bilhete adquirido".
Conforme a Lusa tinha noticiado,de acordo com a associação de defesa do consumidor Deco, a decisão do Governo português de suspender voos para Itália, anunciada na segunda-feira, tem de ser validada por um documento oficial.
Na segunda-feira, o Governo português anunciou a intenção de suspender os voos com destino ou origem nas zonas mais afetadas pela epidemia do Covid-19 em Itália, dos aeroportos italianos de Milão-Malpensa, Internacional II Caravaggio (Bérgamo) e Internacional Marco Polo, que serve a cidade de Veneza, uma medida que se aplica aos aeroportos de Francisco Sá Carneiro, no Porto, Humberto Delgado, em Lisboa, e Internacional de Faro.
A epidemia de Covid-19 foi detetada em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.000 mortos e cerca de 114 mil pessoas infetadas em cerca de uma centena de países.
Nos últimos dias, a Itália tornou-se o caso mais grave de epidemia fora da China, com 463 mortos e mais de 9.100 contaminados pelo novo coronavírus, que pode causar infeções respiratórias como pneumonia.
A quarentena imposta pelo Governo italiano ao norte do País foi alargada a toda a Itália.
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