"A ministra compreendeu e diz que vai alterar o decreto-lei nesse sentido, para contemplar estas situações", disse Miguel Guimarães.
O bastonário da Ordem dos Médicos disse hoje que a ministra da Saúde aceitou rever a legislação para permitir que num casal em que ambos têm profissões prioritárias, um dos membros possa ficar com os filhos.
Em declarações à Lusa, Miguel Guimarães referiu que expôs a questão a Marta Temido, por escrito, e que a resposta foi positiva.
"A ministra compreendeu e diz que vai alterar o decreto-lei nesse sentido, para contemplar estas situações", disse Miguel Guimarães.
O bastonário dos médicos alertou que se ambos os pais com profissões consideradas prioritárias para combater face à pandemia da Covid-19 tiverem de trabalhar, essa decisão pode ter efeitos nefastos e constitui uma desigualdade.
"O facto de nenhum deles poder acompanhar a situação das crianças pode colocar em risco a estrutura familiar e ter um impacto psicológico e logístico forte", argumentou, frisando que isso não se aplica apenas aos médicos, mas a todas as outras profissões consideradas prioritárias.
O Ministério da Educação aprovou regras específicas para auxílio aos trabalhadores de serviços especiais, determinando que se estes forem mobilizados para serviços, pelo menos uma escola de cada agrupamento de ensino deverá acolher os seus filhos ou outros dependentes.
A medida abrange os profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro - incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais.
Caso estes sejam mobilizados para o serviço ou prontidão, impedindo assim que prestem assistência aos seus filhos ou outros dependentes, é identificada pelo menos uma escola de cada agrupamento de ensino (ou a escola não agrupada) que os deverá acolher.
Segundo Miguel Guimarães, no caso de ambos os membros do casal serem médicos, e não querendo os filhos na escola devido ao risco de transmissão da doença, a especialidade médica exercida por cada um deverá ser tida em conta na decisão de quem fica a cuidar dos filhos.
A redução do número de estudantes a entrar para o ensino superior é, por isso, uma tragédia que importa solucionar.
Num mundo incerto e em permanente mudança, onde a globalização e a tecnologia redefinem o modo de conceber e fazer justiça, as associações e sindicatos de magistrados são mais do que estruturas representativas. São essenciais à vitalidade da democracia.
O digital aproximou-nos e encurtou distâncias, mas ocupou o tempo morto e normalizou a comparação.
Só espero que, tal como aconteceu em 2019, os portugueses e as portuguesas punam severamente aqueles e aquelas que, cinicamente e com um total desrespeito pela dor e o sofrimento dos sobreviventes e dos familiares dos falecidos, assumem essas atitudes indignas e repulsivas.
