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Deputada Ana Martins, eleita pelos Açores, pediu esclarecimentos ao ministro dos Negócios Estrangeiros.
A deputada do Chega Ana Martins, eleita pelos Açores, questionou o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre uma "eventual reorganização" operacional da Base das Lajes e garantias dos trabalhadores portugueses.
Num requerimento enviado à Assembleia da República, a parlamentar refere que, "face às informações e preocupações que têm surgido relativamente a uma eventual reorganização operacional da base", o Chega "considera essencial que o Governo esclareça o país e, em particular, a população da ilha Terceira sobre os planos existentes e sobre as contrapartidas que Portugal poderá obter no âmbito da cooperação com os Estados Unidos da América".
A deputada, citada em nota de imprensa, questiona ainda o Governo sobre as condições laborais dos trabalhadores portugueses ao serviço das forças norte-americanas e as medidas que estão a ser desenvolvidas para "garantir salários justos, atualização das tabelas remuneratórias e o respeito pelos direitos laborais".
Ana Martins refere que "num contexto internacional marcado por crescente instabilidade geopolítica, a importância estratégica da Base das Lajes volta a ganhar relevância no Atlântico", o que "deve traduzir-se em benefícios concretos para os Açores e para a ilha Terceira, garantindo desenvolvimento económico, estabilidade laboral e defesa dos interesses nacionais".
"O prazo regimental para resposta, por parte do Governo, está a aproximar-se do fim, e o Chega espera que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, não se refugie no silêncio perante questões fundamentais para os Açores e para o país", afirma-se.
Segundo a parlamentar, o futuro da Base das Lajes, a proteção dos trabalhadores portugueses e a defesa dos interesses estratégicos da Ilha Terceira e dos Açores "exigem respostas claras e responsabilidade política".
O parlamento dos Açores chumbou quinta-feira uma resolução do Chega que defendia uma revisão "urgente" do acordo da Base das Lajes, com os partidos a defender que não é o momento de negociar com os Estados Unidos.
O projeto de resolução, que foi votado no plenário da Assembleia Regional, na Horta, recebeu o voto favorável do proponente, os votos contra de PSD, PS, CDS-PP, PPM, BE e PAN e a abstenção da IL.
No diploma, o Chega recomendava ao Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) que "desencadeasse, com caráter urgente, junto do Governo da República, um processo de renegociação" do Acordo de Cooperação e Defesa com os Estados Unidos.
Também um dos sindicatos representativos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes defendeu recentemente que o Governo português deve aproveitar a conjuntura atual para reivindicar a revisão do Acordo Laboral junto dos Estados Unidos.
"É nestas alturas em que temos uma conjuntura favorável que devemos introduzir pontos que salvaguardem a nossa parte. E se o Estado português não o fizer agora está a perder uma grande oportunidade", afirmou, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, o coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT), Vítor Silva.
Com o conflito dos Estados Unidos e de Israel com o Irão, iniciado em 28 de fevereiro, a Base das Lajes tem registado um aumento do movimento de aeronaves militares norte-americanas.
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