Tribunal confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara da Maia na sequência da assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao autarca.
O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, e de um vereador eleito pela mesma coligação, avançou hoje à Lusa um dos advogados do processo.
Esta decisão confirma aquela proferida, em abril, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP) que critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.
A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes.
Na ação, o JPP pediu também a dissolução da câmara e da assembleia municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares.
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