Algarve paga quase o dobro acima da lei para garantir médicos

A lei portuguesa é clara. Um decreto de execução orçamental, publicado há menos de um mês, e um despacho (3027/2018) publicado em Março deste ano estabeleceram valores a prestadores de serviços na saúde. Contudo, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA, onde se incluem os hospitais de Faro e Portimão) acresce 50% aos valores de referência para especialistas, o que equivale a 39 euros. E em anestesiologia, obstetrícia e cirurgia geral pagam-se 50 euros/hora a prestadores de serviços.

A notícia faz capa do Diário de Notícias esta segunda-feira. Os valores do CHUA são permitidos por lei apenas "excepcionalmente" e de forma "temporária". Contudo, salienta o mesmo diário, "o que teria por lei de ser excepcional e transitório transformou-se em regra e anual".

A justificação dada pelo hospital passa pelo facto do Algarve ser uma zona carenciada, cuja população duplica mas as vagas para cargos de saúde ficam por preencher. O Centro Hospitalar Universitário do Algarve diz que estes valores "são autorizados tendo em conta a reconhecida carência de profissionais de saúde para áreas vitais e cruciais para continuar a assegurar a prestação de cuidados de saúde". Além disso, reconhece não ter "o número desejado de profissionais de saúde no quadro, tendo por isso, como muitos hospitais nacionais, que recorrer à contratação externa de serviços médicos".

O caso torna-se mais complicado no Verão e nas especialidades de Ortopedia, Anestesiologia, Ginecologia/Obstetrícia, Cirurgia Geral, as mais carenciadas nos hospitais da zona sul e onde os valores pagos aos tarefeiros batem nos 50 euros por hora, bem acima do que está tabelado e do que ganha.

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