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Portugal

Algarve paga quase o dobro acima da lei para garantir médicos

04.06.2018 08:43 por A.R.M. 14
O Centro Hospitalar Universitário do Algarve acresce 50% aos valores de referência para especialistas, o que equivale a 39 euros. Em anestesiologia, obstetrícia e cirurgia geral chega-se a pagar 50 euros/hora.
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A lei portuguesa é clara. Um decreto de execução orçamental, publicado há menos de um mês, e um despacho (3027/2018) publicado em Março deste ano estabeleceram valores a prestadores de serviços na saúde. Contudo, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA, onde se incluem os hospitais de Faro e Portimão) acresce 50% aos valores de referência para especialistas, o que equivale a 39 euros. E em anestesiologia, obstetrícia e cirurgia geral pagam-se 50 euros/hora a prestadores de serviços.

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A notícia faz capa do Diário de Notícias esta segunda-feira. Os valores do CHUA são permitidos por lei apenas "excepcionalmente" e de forma "temporária". Contudo, salienta o mesmo diário, "o que teria por lei de ser excepcional e transitório transformou-se em regra e anual".

A justificação dada pelo hospital passa pelo facto do Algarve ser uma zona carenciada, cuja população duplica mas as vagas para cargos de saúde ficam por preencher. O Centro Hospitalar Universitário do Algarve diz que estes valores "são autorizados tendo em conta a reconhecida carência de profissionais de saúde para áreas vitais e cruciais para continuar a assegurar a prestação de cuidados de saúde". Além disso, reconhece não ter "o número desejado de profissionais de saúde no quadro, tendo por isso, como muitos hospitais nacionais, que recorrer à contratação externa de serviços médicos".

O caso torna-se mais complicado no Verão e nas especialidades de Ortopedia, Anestesiologia, Ginecologia/Obstetrícia, Cirurgia Geral, as mais carenciadas nos hospitais da zona sul e onde os valores pagos aos tarefeiros batem nos 50 euros por hora, bem acima do que está tabelado e do que ganha.

Recorde-se que um despacho (3027/2018) publicado em Março deste ano estabeleceu valores a prestadores de serviços na saúde: 22 euros para os médicos não especialistas; 26 euros para os médicos especialistas, que podem ir até aos 29,21 em zonas carenciadas.  Além disso, um decreto de execução orçamental, publicado há menos de um mês, determina no artigo 58º que "durante o ano de 2018, o valor máximo por hora de trabalho a pagar pela aquisição de serviços médicos não pode, em caso algum, ser superior ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica".



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