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Acumulação ilegal de funções levaram a 13 renúncias de cargos públicos

Um total de 631 declarações passaram pelo gabinete de apoio técnico-jurídico da PGR, 54 delas de inexistência de incompatibilidades ou impedimentos.

Um total de 631 declarações referentes a Incompatibiliades e Impedimentos de Titulares de Altos Cargos Públicos foram depositadas na Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2008, que depois de analisadas, deram lugar a 13 casos de renuncia por acumulação ilegal de funções.

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