Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu, a 18 de maio, levar a julgamento Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, pelo crime de prevaricação, defendendo a sua perda de mandato.
Julgamento do caso Selminho arranca a 16 de novembro
A primeira sessão do julgamento do caso Selminho, processo em que o presidente da Câmara do Porto é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, está marcada para 16 de novembro, foi hoje revelado.
MOVENOTÍCIAS
"A primeira sessão de audiência de julgamento está agendada para o dia 16 de novembro do corrente ano, realizando-se as seguintes nos dias 17, 18 e 24 do mesmo mês de novembro", indica o Juízo Central Criminal do Porto, num comunicado.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu, em 18 de maio, pronunciar (levar a julgamento) Rui Moreira, "nos exatos termos" da acusação do Ministério Público (MP) que imputa ao arguido o crime de prevaricação, defendendo a sua perda de mandato.
Na decisão instrutória, o TIC do Porto sustenta que é "solidamente previsível" que o presidente da autarquia portuense, Rui Moreira, venha a ser condenado em julgamento no processo Selminho, onde é acusado de favorecer a imobiliária da família.
"É solidamente previsível que, se submetido a julgamento, venha a ser aplicada ao arguido, em função da prova recolhida nos autos, uma sanção penal", sustenta a Juíza de Instrução Criminal (JIC) Maria Antónia Ribeiro, acrescentando que Moreira, "enquanto autarca e no exercício dos seus poderes, atuou em clara violação da lei", da qual tinha "plena consciência".
O TIC do Porto diz que o arguido "agiu com intenção direta de beneficiar os interesses da Selminho, [imobiliária] da qual também era sócio, em detrimento da CMP", no litígio judicial que opunha o município à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida, no Porto.
O Ministério Público (MP) acusou, em dezembro do ano passado, o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer uma sua imobiliária e da sua família (Selminho), já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.
No debate instrutório, realizado em 29 de abril, o MP defendeu que Rui Moreira fosse a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida. Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos a câmara à empresa imobiliária (Selminho), que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.
À data, a defesa do autarca, que requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um JIC se o processo segue e em que moldes para julgamento, pediu em tribunal que o autarca não vá a julgamento no caso Selminho, pois está assente "num processo de intenções, teorias e fabulações" do Ministério Público (MP).
O advogado Tiago Rodrigues Bastos sustentou que os autos "são filhos de uma imaginação, de um preconceito e de uma intenção, que não é aceitável", em alusão ao procurador do MP Nuno Serdoura.
O advogado acusou ainda o procurador de "mentir" e de "adulterar factos" quando afirmou que Miguel Queirós, à data diretor do Departamento Jurídico de Contencioso do município, "levou um lote de processos" a Azeredo Lopes, então chefe de gabinete de Rui Moreira, sublinhando que "não se sabe" se o processo Selminho estava nesse lote.
Descubra as Edições do Dia
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
