Tribunal suspende julgamento da Operação Marquês

No despacho proferido em sala de audiência, a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, determinou ainda o fim do mandato do advogado oficioso que tinha sido nomeado para representar José Sócrates após a renúncia, em 4 de novembro, do mandatário que acompanhava o ex-governante desde a sua detenção em novembro de 2014, Pedro Delille. A magistrada considerou que prosseguir neste momento o julgamento "poderia pôr em causa a defesa do arguido", atendendo ao requerimento que o antigo primeiro-ministro fez chegar ao processo para que cessasse a sua representação por um advogado oficioso e pudesse escolher o seu próprio defensor. O principal arguido da Operação Marquês tem 20 dias para nomear um novo representante, ou seja, até 4 de dezembro. Os tribunais suspendem a sua atividade entre 22 de dezembro de 2024 e 11 de janeiro de 2025 para férias judiciais. Sendo que as sessões do julgamento têm decorrido às terças, quartas e quintas, a Operação Marquês pode vir a só ter mais sete sessões até ao final do ano.  Há dias, José Sócrates remeteu ao tribunal que está a julgar a Operação Marquês um requerimento a pedir que este acabasse "com o lamentável e degradante espetáculo" de ter um advogado que não escolheu. "É uma situação que muito me desagrada e que, insisto, deve cessar imediatamente -- se tenho vinte dias para escolher novo advogado, por favor poupem-me à penosa encenação de ver alguém falar em meu nome contra a minha vontade, dando expressão pública à continuada caricatura de abusos em que este processo se tornou fértil", acrescentou o antigo primeiro-ministro (2005-2011). Como o julgamento não pode decorrer sem que todos os arguidos tenham um defensor, o tribunal ordenou a nomeação de um advogado oficioso, habitualmente destinado a representar arguidos com carência económica. Na sua primeira intervenção, José Ramos pediu 48 horas para conhecer o processo, o que foi rejeitado pelo coletivo de juízes, por se tratar de um processo urgente. Hoje, seria a terceira sessão em que José Sócrates seria representado por José Ramos.

O ex-governante, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo. No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados. O julgamento decorre desde 3 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

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