Táxis: PR aguarda "equilíbrio justo" entre sector e plataformas electrónicas

"O que eu espero é que se atinja um equilíbrio justo na concorrência ante uma realidade que vem de trás e é socialmente muito importante e uma realidade que arrancou há menos tempo e que está a alargar-se na sociedade portuguesa", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que falava aos jornalistas após a cerimónia de encerramento do segundo congresso do Movimento de Cidadania Melhor Alentejo, que decorreu no Centro de Congressos da Câmara de Portalegre, esta terça-feira, disse ainda que "não se pode fechar as portas ao futuro", mas que, também, "não se pode fechar a portas" ao passado sobre esta matéria.

"Como eu disse sempre quando vetei a lei, não se pode fechar a porta ao futuro, mas não se pode esquecer aqueles a quem devemos tanto passado e presente".

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 1 de Novembro, da lei que regula as quatro plataformas electrónicas de transporte que operam em Portugal -- Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de Julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de Julho.

Os representantes do sector do táxi foram hoje recebidos pelos deputados, a quem pediram que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, "por forma a garantir a paz pública".

Após os encontros, os representantes decidiram prolongar o protesto, mantendo-se nas ruas.

Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

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