"Sofrimento inferior a um minuto": Seguradora recusa pagar indemnização total pedida por família de vítima

Em causa está parte da contestação da Fidelidade em tribunal, quanto ao valor de 125 mil euros pedido pela família de Ana Paula Lopes, trabalhadora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que morreu o acidente de há um ano, para fazer face ao dano por morte, considerando que se trata de uma quantia muito alta tendo em conta “o critério de uniformização do valor da vida humana”.

Segundo revelou a RTP, a Fidelidade alega que o acidente e o sofrimento da vítima duraram menos de um minuto. A seguradora defende então que, apesar de ter sido intenso, o sofrimento não se prolongou no tempo. "Decorreram cerca de 33 segundos desde a preparação da viagem, 20 segundos desde o início do movimento e mais cerca de 2 a 3 segundos até à imobilização total. Tal significa que o sofrimento que precedeu o falecimento da vítima, por intenso que possa ter sido, não se prolongou no tempo. Bem pelo contrário, teve uma duração inferior a um minuto", refere o documento obtido pelo canal público de televisão.

Em declarações enviadas à Lusa, a seguradora “reconhece que, na dinâmica processual, as alegações das partes nem sempre assumem as formulações mais felizes, sobretudo perante situações de profundo sofrimento humano”, e “lamenta que algumas expressões possam ter causado sofrimento acrescido às vítimas e às suas famílias”.

“A Fidelidade rejeita categoricamente que esteja a recusar indemnizar as vítimas e as suas famílias", vincou, reafirmando o seu “compromisso com a justa indemnização” aos afetados pelo descarrilamento do elevador da Glória, ocorrido em setembro do ano passado.

A seguradora salientou que as citações divulgadas foram retiradas de peças processuais que “devem ser lidas e compreendidas no seu conjunto” e que se destinam a “fixar a matéria de facto a submeter à apreciação judicial, pelo que excertos isolados e descontextualizados podem transmitir uma imagem incorreta” da sua posição.

Adicionalmente, apontou, a companhia “apresentou uma proposta de várias centenas de milhares de euros, fundamentada nos critérios legais e jurisprudenciais aplicáveis e validada pela Comissão Técnica Independente”, frisando que “a divergência entre o montante proposto e o reclamado não constitui uma recusa de indemnizar”.

Até ao momento, a Fidelidade suportou diretamente ou assumiu a responsabilidade pelo reembolso de aproximadamente 2,5 milhões de euros em indemnizações e despesas relacionadas com o acidente, avançou.

Quanto às 16 vítimas mortais, foram alcançados acordos com as famílias de quatro vítimas, estando oito processos em negociação, um em fase judicial, um em regularização no âmbito de acidentes de trabalho, com pagamento de pensões provisórias, e dois a aguardar documentação.

Finalmente, as 24 vítimas feridas “continuam a beneficiar do acompanhamento necessário, aguardando-se a consolidação clínica das suas situações para avaliação definitiva dos danos”, adiantou a seguradora.

“A Fidelidade não pode aceitar que a excecional exposição mediática deste acidente seja utilizada como argumento para exigir indemnizações superiores às que resultariam da aplicação de critérios justos e equilibrados a situações comparáveis”, rematou, considerando que “o mediatismo de um acidente não pode, por si só, constituir um critério de valorização das indemnizações, sob pena de gerar situações de injustiça”.

Na segunda-feira, o Correio da Manhã noticiou que a seguradora da Carris tinha contestado o pedido de indemnização relativo a uma das vítimas mortais do acidente, afirmando que este meio de transporte “não era altamente confiável", o que provocou “perplexidade” junto da família enlutada.

Na contestação entregue em tribunal, a Fidelidade argumentou que “um desastre como aquele não poderia, à data em que ocorreu, ser considerado algo totalmente imprevisível, assim como o elevador da Glória não poderia ser visto como um meio de transporte altamente confiável”, referiu o jornal.

Carlos Moedas reage

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) considerou "vergonhosas" e "lamentáveis" as afirmações da Fidelidade neste processo. "As informações que nós ouvimos, pelo menos através da comunicação social sobre a seguradora, são vergonhosas, são lamentáveis, não se percebe e, portanto, notifiquei a seguradora, notifiquei no sentido que informei daquilo que é o nosso desconforto sobre afirmações dessa índole", afirmou Carlos Moedas (PSD) na reunião pública de vereadores que decorreu nos Paços do Concelho.

O vereador do BE Ricardo Moreira (em substituição de Carolina Serrão) tinha questionado a liderança PSD/CDS-PP/IL sobre excertos retirados do processo de indemnização à família de uma vítima mortal do descarrilamento do elevador, em setembro do ano passado, em que a Fidelidade argumenta que "porque o acidente foi tão rápido, nem sequer lhes custou nada, não sofreram", disse o bloquista.

"É uma indignidade, senhor presidente, não deixe estas vítimas sozinhas, lute por elas, tal como nós, não abandone as vítimas do elevador da Glória", pediu Ricardo Moreira.

Também Pedro Anastácio, do PS, considerou que, "além da total falta de empatia e da crueldade que representam as declarações por parte da seguradora", há uma questão "muito mais grave", uma vez que "foi afirmado que era conhecida a falta de segurança do elevador e que [o descarrilamento] não era um evento imprevisível".

"É dito que os utilizadores bem sabiam do risco, e mais, que toda a gente sabia e, se todos sabiam, a Câmara, por maioria de razão, também sabia", salientou o socialista, defendendo que a argumentação da Fidelidade "torna a Câmara Municipal de Lisboa, a Carris, e aqui não vale a pena haver confusões porque é uma empresa 100% detida pelo município de Lisboa, e em particular o senhor presidente da Câmara, corresponsável pelo acidente".

"Se assim é, e se toda a gente sabia, a Câmara não podia ignorar, como fez, e tinha uma obrigação de tomar medidas de impedir a circulação e nada disto foi feito", vincou.

Carlos Moedas considerou "triste e, de certa forma, doloroso ver a que a política chegou e a politização de uma tragédia". "Essa politização de uma tragédia tem sido aqui uma opção política, uma estratégia do Partido Socialista, e isso é muito triste, porque afeta a vida de todos", acusou o social-democrata.

Com Lusa

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