RTP diz que para os canais transmitirem debates têm que ter as mesmas regras

"Se querem estar sentados à mesa dos canais generalistas para este tipo de situação, então as exigências deverão ser exatamente as mesmas aplicadas também a eles", afirmou na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição do órgão. Segundo Nicolau Santos, "as exigências que são feitas aos operadores chamados 'free to air', generalistas, relativamente aos processos políticos, são completamente diferentes daqueles que são exigidos aos canais por cabo". Como tal, o presidente entende que para estes poderem transmitir os debates teriam que se sujeitar às mesmas regras "passando os debates menos interessantes, passando os tempos de antena e outro tipo de situações que não dão audiências".

"Deveríamos estar aí num ponto de igualdade, coisa que esta situação não contempla", acrescentou. Este caso remonta a novembro do ano passado, quando a Medialivre, dona do Correio da Manhã, fez uma queixa à ERC. Na queixa, "a Medialivre alegou que, no acordo firmado entre RTP, SIC e TVI, para organização de um conjunto de debates entre candidatos presenciais, se verifica uma violação dos deveres de pluralismo, do direito à informação e da igualdade de tratamento entre operadores, defendendo que esse acordo teria como efeito a exclusão de acesso dos seus serviços de programas a um acontecimento de natureza política de relevância nacional e eleitoral", refere a ERC. Após analisar o caso, "e tendo em conta as especificidades próprias das eleições presidenciais, o Conselho Regulador considerou que a realização conjunta de debates eleitorais pode constituir uma solução válida para assegurar o pluralismo e a diversidade informativa em período eleitoral". Contudo, "salientou que tal articulação deve ser orientada por uma lógica de complementaridade e de ampliação do espaço mediático sendo desejável a inclusão de operadores relevantes no ecossistema televisivo que manifestem disponibilidade para integrar a organização dos debates", acrescenta a ERC, no comunicado.

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