Rio diz que "milhares de portugueses" não receberam documentação para votar

"Há milhares de emigrantes portugueses na Europa que voltaram a não receber a documentação necessária para votar na repetição das eleições. Quem organiza as eleições é o incompetente Ministério da Administração Interna, mas para o PS a culpa deve ter sido do … PSD", ironizou o líder social-democrata, em publicação no Twitter, referindo-se às eleições do círculo europeu, cujo voto presencial decorreu este fim de semana.

Segundo a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, 152 eleitores votaram presencialmente no sábado e domingo em 34 embaixadas e postos consulares, mais 36 do que em janeiro. Para esta votação presencial e nestes locais tinham-se inscrito previamente 400 eleitores, num universo total de 946.841 eleitores recenseados no círculo da Europa.

Os eleitores que não se inscreveram para votar presencialmente poderão votar por correio, através de boletins que têm de chegar a Portugal até ao próximo dia 23. Para tal, deverão fazer a sua escolha nos boletins em questão, que foram e estão a ser enviados, os quais devem incluir uma cópia do documento de identificação. A falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes esteve na origem da repetição, no círculo da Europa, das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro. 

Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei. Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.

Após a decisão do TC, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar em 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23. No total, o círculo da Europa elege dois deputados para o total de 230 assentos na Assembleia da República.

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