PSU: Governo aproxima-se do Chega e aumenta período mínimo de residência legal para que imigrantes acedam a apoios

O Governo quer aumentar de um para dois anos o período mínimo de residência legal em Portugal para que cidadãos de Estados que não integram a União Europeia (UE) ou Espaço Económico Europeu possam ter acesso à PSU. O requisito aplica-se também a cidadãos de países que não tenham celebrado acordo de livre circulação com a UE.  

A proposta garante, no entanto, que o prazo poderá ser mais curto ou que poderá ser atribuída uma proteção transitória “quando tal se revele indispensável à proteção de crianças, grávidas, pessoas com deficiência ou incapacidade, vítimas de violência doméstica ou de tráfico de seres humanos, ou à garantia dos meios necessários a uma existência condigna”. 

Chega ameaça votar contra

Já o Chega tem vindo a insistir num período contributivo mínimo de cinco anos para que imigrantes possam receber a PSU. Na semana passada, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afastou o prazo de cinco anos, mas admitiu um aumento do período de um ano, como aliás o partido propôs entretanto. 

Esta terça-feira, dia 23, o líder do partido, André Ventura, ameaçou votar contra a proposta do Governo, se esta não condicionar o acesso a apoios para imigrantes sem descontos. Em declarações aos jornalistas na Estação do Oriente, em Lisboa, reiterou: “Se querem que qualquer pessoa que chegue a Portugal possa receber subsídios da Segurança Social sem contribuir, não contarão conosco, porque este é um princípio erradíssimo. Nesse caso, o Chega não estará ao lado desta proposta e vetará esta proposta.”  

Além disso, o partido de André Ventura propõe que o apoio não possa ser atribuída durante mais do que dois anos, com um de intervalo sem nenhuma ajuda. O Chega pretende também que a atribuição de habitação social cesse sempre que se verificar "mau uso do imóvel atribuído, o uso para fim distinto daquele a que se destina, a sublocação ou o não pagamento atempado das rendas devidas”. O apoio deve ser limitado se os beneficiários tiverem praticado “crimes graves contra a comunidade”. 

O partido propõe também que se suspenda a atribuição da PSU sempre que existir uma “suspeita de aquisição fraudulenta” ou “adulteração das circunstâncias que não foi devidamente comunicada”. A proposta refere “suspeitas” e não uma irregularidade comprovada. Outra alteração é a descida de 80% para 60% no grau de incapacidade ou deficiência para obrigação de prestação de trabalho social.  

O Chega quer ainda criar um regime especial para emigrantes que pretendam voltar a viver em Portugal. 

PS propõe a manutenção das regras de acesso aos subsídios atuais

O PS quer que as condições de acesso à PSU sejam equivalentes às atuais e pretende eliminar o canal de denúncias proposto pelo Governo. Além disso, relativamente ao trabalho social, o partido quer que a prestação dependa da inscrição dos beneficiários em centros de emprego e da sua disponibilidade para a “formação profissional, trabalho em emprego conveniente ou socialmente necessário, em termos adaptados às condições do beneficiário e do agregado familiar". 

Os socialistas sugerem ainda mecanismos de acompanhamento para regular os “direitos e deveres”, a par da definição de “planos pessoais de inserção”.  

O “trabalho social” proposto pelo Governo é reformulado pelo PS para que se considere “trabalho socialmente necessário” e enquadrado nos planos de inserção “em articulação com as políticas ativas do mercado de trabalho vigentes e tendo em conta a realidade de cada beneficiário e agregado familiar”. 

Livre e Bloco estão contra canal de denúncias e obrigatoriedade do trabalho social

O Livre e o Bloco de Esquerda querem retirar o canal de denúncias e o trabalho social obrigatório. O Livre propõe também retirar da PSU a pensão de viuvez e a pensão de orfandade, enquanto o Bloco mantém ambas na lista.  

Ambos recusam a obrigação de trabalho social, e o Livre sugere que se mantenha como obrigação a "disponibilidade para o trabalho e emprego conveniente ou formação profissional".  

Os dois partidos propõem baixar de 80% para 60% o grau de incapacidade ou deficiência a partir do qual os beneficiários não estão sujeitos a essa obrigação. A proposta do Governo fixa-se nos 80%.  

Em vez do canal de denúncias, o Livre defende medidas de acompanhamento e fiscalização, por “equipas multidisciplinares permanentes realizando uma intervenção social articulada e acompanhamento de proximidade” e “mecanismos de monitorização e avaliação da aplicação da prestação social única realizados de forma regular, transparente, incluindo indicadores e análise estatística de modo a verificar a efetividade dos apoios, incluindo uma avaliação do diploma após três anos de vigência”.  

Segundo a proposta original, a Prestação Social Única (PSU) vai agregar 13 apoios que existem atualmente: o Rendimento Social de Inserção (RSI), seis subsídios sociais de parentalidade (parental inicial, por risco clínico durante a gravidez, interrupção da gravidez, riscos específicos, adoção, e necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida), a pensão social de velhice, a pensão social do regime especial de proteção na invalidez, o complemento extraordinário de solidariedade, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade e o subsídio social de desemprego. 

Uma das principais medidas é o condicionamento da atribuição da PSU à disponibilidade do requerente ou membros do seu agregado em idade ativa que não se encontrem a trabalhar para, salvo em situações excecionais previstas na lei, prestar "atividades de solidariedade social" até um máximo de 15 horas por semana. 

Com Lusa e Diogo Barreto

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